3484/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1899
Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução,
cominações anteriores (presença obrigatória, sob pena de aplicação
conforme manifestação de fls. 103.
da penalidade de confissão ficta - Súmula 74 do C. TST). "
Proceda-se ao recolhimento do montante relativo a contribuições
GOIANIA/GO, 01 de junho de 2022.
previdenciárias, utilizando-se o SALDO TOTAL da conta.
Deverá a Secretaria observar o que determina os §§ 5º e 6º do art
177 do PGC deste Regional, com alteração do Provimento nº
PATRICIA CARLA DE SOUZA NERY
Secretário de Audiência
01/2018.
§ 5º Não sendo comprovado o recolhimento pela empresa
reclamada, e havendo depósito nos autos, a Secretaria da Vara do
Trabalho providenciará o recolhimento da contribuição social em
guia GPS, que será preenchida com o código de pagamento
2801ou 2909, conforme o caso, e identificada com o número da
matrícula no CEI ou pelo CNPJ do empregador, devendo, após o
recolhimento, ser intimada a empresa para apresentação da
respectiva GFIP, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição do
ofício previsto no parágrafo 6º.
Processo Nº ATSum-0011040-70.2021.5.18.0016
AUTOR
KEZIA CRISTINA CARVALHO DIAS
ADVOGADO
ERICK FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
32564/GO)
RÉU
EDER PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO
GABRIELA SILVA LOPES(OAB:
47313/GO)
RÉU
ROBERTA NAWARA VELOSO DE
CARVALHO
ADVOGADO
GABRIELA SILVA LOPES(OAB:
47313/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA NAWARA VELOSO DE CARVALHO
(Observação: § 5º acrescentado pelo Provimento nº 01/2018.)
Comprovado os recolhimentos e cumpridas todas as
determinações, arquivem-se os autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
mlc
WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA
INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Ficam as partes intimadas da certidão de redesignação de
audiência publicada nos autos, cujo teor segue abaixo transcrito:
Processo Nº ATSum-0011040-70.2021.5.18.0016
AUTOR
KEZIA CRISTINA CARVALHO DIAS
ADVOGADO
ERICK FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
32564/GO)
RÉU
EDER PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO
GABRIELA SILVA LOPES(OAB:
47313/GO)
RÉU
ROBERTA NAWARA VELOSO DE
CARVALHO
ADVOGADO
GABRIELA SILVA LOPES(OAB:
47313/GO)
" Certifico que por motivo de adequação de pauta, a audiência
presencial anteriormente designada para o dia 25/08/2022 foi
ANTECIPADA para o dia 28/07/2022 às 08h30min., mantidas as
cominações anteriores (presença obrigatória, sob pena de aplicação
da penalidade de confissão ficta - Súmula 74 do C. TST). "
GOIANIA/GO, 01 de junho de 2022.
PATRICIA CARLA DE SOUZA NERY
Intimado(s)/Citado(s):
Secretário de Audiência
- KEZIA CRISTINA CARVALHO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Ficam as partes intimadas da certidão de redesignação de
audiência publicada nos autos, cujo teor segue abaixo transcrito:
" Certifico que por motivo de adequação de pauta, a audiência
presencial anteriormente designada para o dia 25/08/2022 foi
ANTECIPADA para o dia 28/07/2022 às 08h30min., mantidas as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183397
Processo Nº ATSum-0011040-70.2021.5.18.0016
AUTOR
KEZIA CRISTINA CARVALHO DIAS
ADVOGADO
ERICK FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
32564/GO)
RÉU
EDER PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO
GABRIELA SILVA LOPES(OAB:
47313/GO)
RÉU
ROBERTA NAWARA VELOSO DE
CARVALHO
ADVOGADO
GABRIELA SILVA LOPES(OAB:
47313/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDER PEREIRA DE CASTRO