3527/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022
4464
processamento do recurso de revista.
recurso apresentado em 23/06/2022 - Id 9184c25).
CONCLUSÃO
Regular a representação processual (Id f42f9e2).
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Satisfeito o preparo (Ids 7ce6f79, a8e7dbb, c8f3041 e 9e2440b).
Publique-se.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
/dgsn
Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação
GOIANIA/GO, 29 de julho de 2022.
de Emprego
DANIEL VIANA JUNIOR
Desembargador do Trabalho
Diante do que estabelece o artigo 896, § 9º, da CLT, nas causas
sujeitas ao procedimento sumaríssimo, apenas serão analisadas as
assertivas de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do
Processo Nº RORSum-0010586-23.2021.5.18.0103
Relator
DANIEL VIANA JUNIOR
RECORRENTE
CONSTRUTORA ALBERTO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 40510/GO)
RECORRENTE
JOSE MARIA SILVA
ADVOGADO
NAYARA GARCIA CRUVINEL(OAB:
49401/GO)
ADVOGADO
MARCO AURELIO OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 49627/GO)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO ALBERT
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 40510/GO)
RECORRIDO
JOSE MARIA SILVA
ADVOGADO
NAYARA GARCIA CRUVINEL(OAB:
49401/GO)
ADVOGADO
MARCO AURELIO OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 49627/GO)
RECORRIDO
CONSTRUTORA ALBERTO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 40510/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ALBERTO LTDA
- JOSE MARIA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f4f6a5
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s) : CONSTRUTORA ALBERTO LTDA e outro(s)
Col. TST ou à súmula vinculante do Excelso STF e de violação
direta da Constituição Federal.
Nesse passo, é inviável o exame da revista, já que a recorrente
apenas alega dissenso de julgados e ofensa a preceitos legais, não
preenchendo, pois, nenhum requisito específico previsto no artigo
896, § 9º, da CLT, estando sem fundamentação o apelo.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
/dgsn
GOIANIA/GO, 29 de julho de 2022.
DANIEL VIANA JUNIOR
Desembargador do Trabalho
Processo Nº RORSum-0010586-23.2021.5.18.0103
Relator
DANIEL VIANA JUNIOR
RECORRENTE
CONSTRUTORA ALBERTO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 40510/GO)
RECORRENTE
JOSE MARIA SILVA
ADVOGADO
NAYARA GARCIA CRUVINEL(OAB:
49401/GO)
ADVOGADO
MARCO AURELIO OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 49627/GO)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO ALBERT
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 40510/GO)
RECORRIDO
JOSE MARIA SILVA
ADVOGADO
NAYARA GARCIA CRUVINEL(OAB:
49401/GO)
ADVOGADO
MARCO AURELIO OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 49627/GO)
RECORRIDO
CONSTRUTORA ALBERTO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 40510/GO)
Advogado(a)(s) : RAFAEL GUIMARAES DE OLIVEIRA (GO Intimado(s)/Citado(s):
40510)
Recorrido(a)(s) : JOSE MARIA SILVA
Advogado(a)(s) : NAYARA GARCIA CRUVINEL (GO - 49401)
- CONSTRUTORA ALBERTO LTDA
- JOSE MARIA SILVA
- PAULO ROBERTO ALBERT
MARCO AURELIO OLIVEIRA CARVALHO
(GO - 49627)
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 13/06/2022 - Id 2f6734f;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186366
JUSTIÇA DO
