3537/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
WELINGTON LUIS PEIXOTO (Presidente),GENTIL PIO DE
RECORRIDO(S) : MINERVA S.A.
OLIVEIRA e IARA TEIXEIRA RIOS. Acompanhou a sessão de
ADVOGADO(S) : RAFAEL LARA MARTINS
julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho.
RECORRIDO(S) : WESNEY CASTRO GOMES
(Goiânia, 09 de agosto de 2022 - sessão virtual)
ADVOGADO(S) : VINICIUS RENNER SILVA VILDOMAR
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RODRIGUES
ORIGEM : 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : VIVIANE PEREIRA DE FREITAS
WELINGTON LUIS PEIXOTO
Desembargador Relator
EMENTA
GOIANIA/GO, 15 de agosto de 2022.
GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
LIMBO PREVIDENCIÁRIO. CONDUTA ILÍCITA DA RECLAMADA.
RECUSA EM READMITIR O EMPREGADO A DESPEITO DA ALTA
PREVIDENCIÁRIA. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DO EMPREGADO.
Processo Nº ROT-0011337-29.2020.5.18.0011
Relator
WELINGTON LUIS PEIXOTO
RECORRENTE
WESNEY CASTRO GOMES
ADVOGADO
VINICIUS RENNER SILVA VILDOMAR
RODRIGUES(OAB: 28497/GO)
RECORRENTE
MINERVA S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRIDO
WESNEY CASTRO GOMES
ADVOGADO
VINICIUS RENNER SILVA VILDOMAR
RODRIGUES(OAB: 28497/GO)
RECORRIDO
MINERVA S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
Para que o trabalhador tenha direito à percepção dos salários
devidos, em caso de alta previdenciária a despeito de não estar
apto ao trabalho, é imprescindível que se apresente ao trabalho ao
término do benefício previdenciário, ainda que não tenha condições
de laborar. Em outras palavras, é preciso que a conduta ilícita da
empregadora, consistente na recusa em acatar a decisão do órgão
previdenciário, ainda que de forma temporária, e readmitir do
empregado, seja caracterizada para que se apresente o seu dever
de reparar os danos daí derivados.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINERVA S.A.
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Exma. Juíza do Trabalho VIVIANE PEREIRA DE FREITAS julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados por WESNEY
Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do
CASTRO GOMES em face de MINERVA S.A. (id. 8f343dd).
Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no
processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª
A reclamada interpôs recurso ordinário sob id. e2aca40.
Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação.
O reclamante apresentou recurso adesivo sob id. 82df183.
PROCESSO TRT - ROT-0011337-29.2020.5.18.0011
RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO
Contrarrazões apresentadas.
RECORRENTE(S) : MINERVA S.A.
ADVOGADO(S) : RAFAEL LARA MARTINS
Dispensada a manifestação do MPT.
RECORRENTE(S) : WESNEY CASTRO GOMES
ADVOGADO(S) : VINICIUS RENNER SILVA VILDOMAR
RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187060
É o relatório.
