Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº1941/2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016.
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Pedro Inácio Da Silva
Presidente
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de
petição.
Maceió, 15 de março de 2016.
Publicação de Acórdão
Eliane Arôxa Pereira Barbosa
Vice-Presidente
Avenida da Paz, 2076
Centro
Maceió/AL
CEP: 57020440
Telefone(s) : (82) 2121 8299
Processo Nº RO-0000870-14.2013.5.19.0009
Processo Nº RO-00870/2013-009-19-00.5
Relator
Revisor
Redator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Secretaria Judiciária
Acórdão
Publicação de Acórdão
Processo Nº AP-0000293-92.2013.5.19.0055
Processo Nº AP-00293/2013-055-19-00.2
Relator
Revisor
Redator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Advogado
JOÃO LEITE
SEM REVISOR, ART. 43 DO REG.
INTERNO
JOÃO LEITE
MUNICIPIO DE BOCA DA MATA
LEILIANE MARINHO SILVA(OAB:
10067AL)
JOAO MESSIAS DOS SANTOS
NAYRA CRISTINA SOUZA BASTOS
DE ALMEIDA(OAB: 3416AL)
SEBASTIAO MARCOS COSTA DE
SOUSA(OAB: 6479PB)
ATLANTA CONSTRUCOES LTDA.
NAYRA CRISTINA SOUZA BASTOS
DE ALMEIDA(OAB: 3416AL)
SEBASTIAO MARCOS COSTA DE
SOUSA(OAB: 6479PB)
Procedência: Única Vara Do Trabalho De Atalaia
EMENTA:
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO.
EXIGÊNCIA DE EXECUÇÃO DOS SÓCIOS DA DEVEDORA
PRINCIPAL. INCABIMENTO. Existindo duas empresas condenadas
a pagar o crédito do reclamante e não sendo encontrados bens da
devedora principal passíveis de penhora, mostra-se correto o
direcionamento da execução sobre o patrimônio da outra devedora,
responsável subsidiária, antes da qualquer medida executiva contra
os sócios da primeira. Agravo não provido.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93858
DEJT Nacional
JOÃO LEITE
SEM REVISOR, ART. 43 DO REG.
INTERNO
JOÃO LEITE
CICERA MARIA DE OLIVEIRA
FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414AL)
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155PE)
Procedência: 9ª Vara Do Trabalho De Maceió - Al
EMENTA:
RECURSO ADESIVO OBREIRO. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. VALIDADE. É verdade que
"o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua
convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos",
conforme dispõe o art. 436 do CPC, não menos correto é afirmar
que somente se pode negar validade à prova técnica produzida se
esta apresenta erros ou enganos manifestos ou, ainda, quando
existirem nos autos elementos probantes com força suficiente o
bastante para infirmá-la. Não sendo esta a hipótese dos autos, deve
ser negado provimento ao apelo neste aspecto. Recurso
parcialmente provido apenas para deferir o percentual de 50%
sobre as horas extras compensadas.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário obreiro e, no mérito,
dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a
demanda apenas ao pagamento do adicional de 50% (cinquenta por
cento) sobre as horas extras compensadas, com base nos controles
de ponto colacionados aos autos, inclusive com os reflexos
postulados na inicial. Custas processuais pela demandada no
importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor
provisoriamente arbitrado à condenação.
Maceió, 15 de março de 2016.
Publicação de Acórdão
Processo Nº RO-0001264-55.2012.5.19.0009
Processo Nº RO-01264/2012-009-19-00.6
Relator
Revisor
Redator
JOÃO LEITE
SEM REVISOR, ART. 43 DO REG.
INTERNO
JOÃO LEITE
