3239/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
FABRICIO NASCIMENTO DOS
SANTOS
SILVANA ALVES SILVA(OAB:
4178/AL)
UNIAO NORDESTE BRASILEIRA DA
IGREJA ADVENTISTA DO S DIA
ESDRAS BEZERRA CAVALCANTE
DE LIMA(OAB: 12146/RN)
ALYSSON GALVAO VASCONCELOS
FONSECA(OAB: 8712/RN)
TERRAVALE ENGENHARIA DE
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
- EPP
JEAN CARLO DE OLIVEIRA(OAB:
162098/SP)
780
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, não conhecer do agravo de petição.
Maceió, 4 de junho de 2021.
LAERTE NEVES DE SOUZA
Relator
MACEIO/AL, 04 de junho de 2021.
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO NASCIMENTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO n.º 0000095-29.2018.5.19.0007 (AP)
AGRAVANTE: FABRÍCIO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO: SILVANA ALVES SILVA - OAB: AL 0004178
Processo Nº AP-0000095-29.2018.5.19.0007
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
AGRAVANTE
FABRICIO NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
SILVANA ALVES SILVA(OAB:
4178/AL)
AGRAVADO
UNIAO NORDESTE BRASILEIRA DA
IGREJA ADVENTISTA DO S DIA
ADVOGADO
ESDRAS BEZERRA CAVALCANTE
DE LIMA(OAB: 12146/RN)
ADVOGADO
ALYSSON GALVAO VASCONCELOS
FONSECA(OAB: 8712/RN)
AGRAVADO
TERRAVALE ENGENHARIA DE
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
- EPP
ADVOGADO
JEAN CARLO DE OLIVEIRA(OAB:
162098/SP)
AGRAVADA: TERRAVALE ENGENHARIA DE PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA - OAB: SP 0162098
- TERRAVALE ENGENHARIA DE PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA - EPP
AGRAVADA: UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA
PODER JUDICIÁRIO
ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
JUSTIÇA DO
ADVOGADOS: ALYSSON GALVÃO VASCONCELOS FONSECA OAB: RN 0008712
PROCESSO n.º 0000095-29.2018.5.19.0007 (AP)
ESDRAS BEZERRA CAVALCANTE DE LIMA OAB: RN 0012146
AGRAVANTE: FABRÍCIO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO: SILVANA ALVES SILVA - OAB: AL 0004178
DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA
AGRAVADA: TERRAVALE ENGENHARIA DE PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP
Ementa
ADVOGADO: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA - OAB: SP 0162098
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE ERRO
NOS CÁLCULOS. COISA JULGADA. MATÉRIA PRECLUSA. A
alegação de erro nos cálculos por liberação de valores a menor,
AGRAVADA: UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA
matéria já tratada no primeiro agravo interposto e cuja decisão já se
ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
encontra alcançada pelo instituto da coisa julgada, não pode ser
ADVOGADOS: ALYSSON GALVÃO VASCONCELOS FONSECA -
mais objeto de discussão, uma vez que já operada a preclusão, nos
OAB: RN 0008712
termos do art. 507 do CPC. Agravo que não se conhece.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167787
ESDRAS BEZERRA CAVALCANTE DE LIMA OAB: RN 0012146
