3526/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
461
MARLENE ROCHA CALAZANS
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
Diretor de Secretaria
unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso
ordinário patronal para deferir os benefícios da justiça gratuita a
Processo Nº RORSum-0000048-10.2022.5.19.0009
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE
JOSE MILTON SOARES
RESTAURANTES - ME
ADVOGADO
THAIS GALDINO TAVARES(OAB:
12161/AL)
RECORRENTE
Ane Caroline da Conceição dos Santos
ADVOGADO
THAIS GALDINO TAVARES(OAB:
12161/AL)
RECORRIDO
Ane Caroline da Conceição dos Santos
ADVOGADO
THAIS GALDINO TAVARES(OAB:
12161/AL)
RECORRIDO
LUCIENE QUINTINO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE MEDEIROS NOBRE(OAB:
5679/AL)
RECORRIDO
JOSE MILTON SOARES
RESTAURANTES - ME
ADVOGADO
THAIS GALDINO TAVARES(OAB:
12161/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- Ane Caroline da Conceição dos Santos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000048-10.2022.5.19.0009 (RORSum)
RECORRENTE: JOSÉ MILTON SOARES RESTAURANTES - ME
ADVOGADA: THAIS GALDINO TAVARES - OAB: AL0012161
RECORRENTE: ANE CAROLINE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADA: THAIS GALDINO TAVARES - OAB: AL0012161
RECORRIDA: LUCIENE QUINTINO DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE MEDEIROS NOBRE - OAB: AL0005679
JOSÉ MILTON SOARES - ME,nos termos do art. 790, § 3º, da
CLT. Custas processuais pela reclamada mantidas em R$ 414,64,
calculadas sobre R$ 21.146,79, valor atribuído à condenação,
conforme planilha de f. 64, porém dispensadas.
Maceió, 29 de julho de 2022.
LAERTE NEVES DE SOUZA
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 29 de julho de 2022.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000048-10.2022.5.19.0009
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE
JOSE MILTON SOARES
RESTAURANTES - ME
ADVOGADO
THAIS GALDINO TAVARES(OAB:
12161/AL)
RECORRENTE
Ane Caroline da Conceição dos Santos
ADVOGADO
THAIS GALDINO TAVARES(OAB:
12161/AL)
RECORRIDO
Ane Caroline da Conceição dos Santos
ADVOGADO
THAIS GALDINO TAVARES(OAB:
12161/AL)
RECORRIDO
LUCIENE QUINTINO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE MEDEIROS NOBRE(OAB:
5679/AL)
RECORRIDO
JOSE MILTON SOARES
RESTAURANTES - ME
ADVOGADO
THAIS GALDINO TAVARES(OAB:
12161/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE QUINTINO DA SILVA
RECORRIDO: JOSÉ MILTON SOARES RESTAURANTES - ME
ADVOGADA: THAIS GALDINO TAVARES - OAB: AL0012161
RECORRIDA: ANE CAROLINE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADA: THAIS GALDINO TAVARES - OAB: AL0012161
JUSTIÇA DO
RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA
Ementa
PROCESSO nº 0000048-10.2022.5.19.0009 (RORSum)
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS.A
RECORRENTE: JOSÉ MILTON SOARES RESTAURANTES - ME
empresa confessou que a reclamante trabalhava de terça-feira a
ADVOGADA: THAIS GALDINO TAVARES - OAB: AL0012161
domingo, das 6h às 15h30, com intervalo para almoço, portanto em
RECORRENTE: ANE CAROLINE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
labor extraordinário. Decidiu com acerto o juízo singular ao
ADVOGADA: THAIS GALDINO TAVARES - OAB: AL0012161
condenar a reclamada ao pagamento de horas extras mais reflexos.
RECORRIDA: LUCIENE QUINTINO DA SILVA
Apelo não provido.
ADVOGADO: FELIPE MEDEIROS NOBRE - OAB: AL0005679
RECORRIDO: JOSÉ MILTON SOARES RESTAURANTES - ME
Acórdão
ADVOGADA: THAIS GALDINO TAVARES - OAB: AL0012161
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
RECORRIDA: ANE CAROLINE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186305
