2061/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016
3175
RECLAMADO
'' PROTENDE '' SISTEMAS E
METODOS DE CONSTRUCOES
LTDA
CARINE CRISTINA FUNKE(OAB:
249928/SP)
TENSACCIAI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
CARINE CRISTINA FUNKE(OAB:
249928/SP)
trabalhado aos domingos, feriados e folgas, levando-se em
consideração os valores previstos nas normas coletivas da
ADVOGADO
categoria para o trabalho aos domingos/feriados, conforme
RECLAMADO
cláusulas 57ª da CCT 2009/2010, 50ª da CCT 2010/2011 e 56ª da
CCT 2011/2012, observados os períodos de vigência e de
ADVOGADO
aplicabilidade;
e) pagamento de uma refeição comercial por dia trabalhado em
excesso de jornada superior a 10 horas diárias, nos valores
previstos nas cláusulas 57ª da CCT 2009/2010, 50ª da CCT
2010/2011 e 56ª da CCT 2011/2012, observados os períodos de
Intimado(s)/Citado(s):
- '' PROTENDE '' SISTEMAS E METODOS DE CONSTRUCOES
LTDA
- ANTONIO CARLOS MAZZEI
- TENSACCIAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
vigência e de aplicabilidade;
f) pagamento de vales-transporte relativos aos dias de folgas
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
trabalhados, a serem apurados em liquidação de sentença, levando-
Justiça do Trabalho - 2ª Região
se em consideração a quantidade diária necessária para o
deslocamento com base nas solicitações do reclamante, os dias de
folga trabalhados e o valor correspondente ao do transporte público
6ª Vara do Trabalho de Osasco
Avenida Santo Antonio, 1013/1041 - 7º andar - Vila Osasco -
no período;
Osasco/SP CEP.06086-070
g) pagamento das multas previstas nas cláusulas 61ª da CCT
2009/2010 (R$ 75,00), 64ª da CCT 2010/2011 (R$ 81,00) e 72ª da
- -
CCT 2011/2012 (R$ 90,00), sendo devida apenas uma multa por
convenção coletiva, cada qual no respectivo valor;
Demais pedidos improcedentes na forma da fundamentação.
Concedo os benefícios da justiça gratuita.
Juros e correção na forma da fundamentação.
Destinatário:
CLAUDIO ROBERTO VERISSIMO
Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da
fundamentação.
CARINE CRISTINA FUNKE
Liquidação por cálculos. As parcelas reconhecidas ficam limitadas
às quantidades e aos valores assinados na causa de pedir e no rol
de pedidos, conforme art. 141 do CPC/2015, não incluídos nessa
limitação os juros de mora e correção monetária.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Custas pela reclamada, no valor de R$ 800,00, calculadas sobre R$
40.000,00, valor arbitrado provisoriamente para a condenação.
Intimem-se as partes.
Intime-se a União.
Nada mais.
Osasco, 8 de setembro de 2016.
Processo: 1001243-91.2016.5.02.0204 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: ANTONIO CARLOS MAZZEI
,8 de Setembro de 2016
Réu: '' PROTENDE '' SISTEMAS E METODOS DE
CONSTRUCOES LTDA e outros
FABIANA MENDES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-1001243-91.2016.5.02.0204
RECLAMANTE
ANTONIO CARLOS MAZZEI
ADVOGADO
CLAUDIO ROBERTO
VERISSIMO(OAB: 165970/SP)
Audiência: Tipo: Una
Data: 19/10/2016
Hora: 09:40
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99408
