2167/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
3421
- FELIPE ALVES ANTUNES
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Opostos embargos declaratórios pela parte reclamante a tempo e
modo, deles conheço.
Ciência ao(à) reclamante acerca do alvará expedido -SAQUE DO
FGTS E RECEBIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO.
ARUJA, 10 de Fevereiro de 2017.
Despacho
FUNDAMENTOS.
A prudência do embargante ao opor os presente embargos denota
que a sentença está a merecer, senão o saneamento pela omissão,
o aclareamento do alcance do decidido.
Assim, esclareço que as horas extras já pagas e as diferenças
deferidas deverão ter acrescidas em sua base de cálculo o adicional
Processo Nº RTOrd-1002079-20.2015.5.02.0521
RECLAMANTE
RODRIGO STANZIONI PEREIRA
ADVOGADO
JEFFERSON FERNANDO DE
ALMEIDA(OAB: 344490/SP)
RECLAMADO
FABIO TAMADA COLCHOES
ADVOGADO
JOSUE FERREIRA LOPES(OAB:
289788/SP)
ADVOGADO
NADIR MAZLOUM(OAB: 369765/SP)
ADVOGADO
MARIA TEREZINHA ALVES DOS
SANTOS(OAB: 268987/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO TAMADA COLCHOES
de insalubridade e com este refletir em DSR, aviso prévio, 13º
salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
DISPOSITIVO.
Processo nº 1002079-20.2015.5.02.0521
Ante o exposto, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes
provimento apenas para esclarecer, acrescentando como parte do
Reclamante : RODRIGO STANZIONI PEREIRA
dispositivo da sentença embargada que as horas extras já pagas e
as diferenças deferidas (item "b" do dispositivo sentencial) deverão
Reclamada: FABIO TAMADA COLCHOES
ter acrescidas em sua base de cálculo o adicional de insalubridade
e com este refletir em DSR, aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e
FGTS + 40%.
Intimem-se.
CONCLUSÃO
ARUJA, 9 de Fevereiro de 2017
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa.
LUIS FERNANDO FEOLA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
ARUJA, 4 de Fevereiro de 2017.
Notificação
Processo Nº RTSum-1001990-60.2016.5.02.0521
RECLAMANTE
FELIPE ALVES ANTUNES
ADVOGADO
ROBERTO LUIZ FEITOSA(OAB:
275556/SP)
RECLAMADO
ELOS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
BALDUINO REZENDE DUTRA(OAB:
109646/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104158
ALEXANDRE GUEDES BISSOLI
Diretor de Secretaria
Manifeste-se o autor no prazo preclusivo de 10 dias acerca da conta
