2543/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018
20390
Acórdão
Processo Nº AP-1000532-10.2017.5.02.0703
Relator
CINTIA TAFFARI
AGRAVANTE
MARCELO DA COSTA GALLI
ADVOGADO
MARCIA GUIDETTI(OAB: 142869/SP)
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY
AZAR(OAB: 305580/SP)
AGRAVANTE
GRM REALTY INCORPORADORA
S.A.
ADVOGADO
MARCIA GUIDETTI(OAB: 142869/SP)
AGRAVANTE
GUSTAVO DA COSTA GALLI
ADVOGADO
MARCIA GUIDETTI(OAB: 142869/SP)
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY
AZAR(OAB: 305580/SP)
AGRAVADO
ROBERTO SANTANA DE LIMA
ADVOGADO
SANDRA RODIGHIERO
PACILEO(OAB: 205824/SP)
ADVOGADO
STELA RODIGHIERO PACILEO(OAB:
249297/SP)
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO DA COSTA GALLI
Inconformados com a decisão Doc. ID 845666b, prolatada pelo MM.
Juiz do Trabalho Otavio Augusto Machado de Oliveira, interpõem os
executados Agravo de Petição (Doc. ID 1c7f8a3), insurgindo-se
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
contra a imposição de multa de 50% sobre o valor das parcelas 2, 3,
4 e 5 do acordo, entendendo ser devida a incidência da penalidade
apenas sobre a segunda parcela, única paga em atraso.
Contraminuta apresentada pelo reclamante agravado (Doc. ID
6ba024e).
PROCESSO TRT Nº. 1000532-10.2017.5.02.0703 13ª TURMA
É o relatório.
AGRAVO DE PETIÇÃO EM PJe
AGRAVANTES: GRM REALTY INCORPORADORA S.A.
GUSTAVO DA COSTA GALLI
MARCELO DA COSTA GALLI
AGRAVADO: ROBERTO SANTANA DE LIMA
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122975
VOTO