2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
IV
NEGARAM PROVIMENTO
DO 2º
.
EMENTA:
DOENÇA RELACIONADA COM O TRABALHO. DANOS
MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. TERMO FINAL. Diante
da ausência de limitação temporal nas normas
que regem a matéria, a pensão mensal deveria
perdurar de forma vitalícia, não sendo justo
nem jurídico admitir que o trabalhador que já
tenha ficado inabilitado, total ou
parcialmente, para o desempenho de suas
atribuições e, pior, sem possibilidade de
recuperação, sofra novo prejuízo em
decorrência da cessação da pensão mensal
devida pelo agressor, sobretudo quando já
encontrar-se com idade mais avançada, em que,
presumidamente, mais necessitará daquela
renda complementar.
Processo Nº RO-0002830-32.2014.5.02.0077
Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0
RECORRENTE
Advogado
RECORRIDO
Advogado
ITA UNIBANCO S/A
JOSE DE PAULA MONTEIRO
NETO(OAB: 29443-D/SP)
JOÃO EVANGELISTA MARQUES
PERES
ERICSON CRIVELLI(OAB: 71334D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITA UNIBANCO S/A
- JOÃO EVANGELISTA MARQUES PERES
Para o(s) Advogado(s)
JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO(OAB: 029443-SP/D)
ERICSON CRIVELLI(OAB: 071334-SP/D)
RO
77ª VT de São Paulo
. EDITAL Nº 0003302/2018
- INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 3.
AC. 20180320429
NOVO REL. MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS ITA UNIBANCO S/A
X
JOÃO EVANGELISTA MARQUES PERES
.
PM
DERAM PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO
DO RECORRENTE
EMENTA:
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO,
ÔNUS DA PROVA. Ao alegar o exercício do cargo
de confiança, nos termos do artigo 224,
parágrafo 2º, da CLT, a reclamada atraiu
para si o ônus de provar o exercício da
função, do qual não se desvencilhou a
contento, conforme as disposições contidas no
artigo 818 da CLT combinado com o artigo 373,
II, do CPC de 2015. Recurso da reclamada a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126235
11430
que se nega provimento.
Processo Nº RO-0002831-74.2014.5.02.0058
Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0
RECORRENTE
Advogado
Siim Tecnologia LTDA
RUBENS ANTONIO ALVES(OAB:
181294-D/SP)
GREIVAN APARECIDO DA LUZ
LUIZ CLAUDIO MARQUES(OAB:
132753-D/SP)
RECORRENTE
Advogado
Intimado(s)/Citado(s):
- GREIVAN APARECIDO DA LUZ
- Siim Tecnologia LTDA
Para o(s) Advogado(s)
LUIZ CLAUDIO MARQUES(OAB: 132753-SP/D)
RUBENS ANTONIO ALVES(OAB: 181294-SP/D)
RO
58ª VT de São Paulo
. EDITAL Nº 0003299/2018
- INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 3.
AC. 20180319064
NOVO REL. MERCIA TOMAZINHO 1º Siim Tecnologia LTDA
E OUTROS
1
.
2º GREIVAN APARECIDO DA LUZ
por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar arguida
e, no mérito
PM
DERAM PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO
DO 1º
RECORRENTE
. POR
VU
NEGARAM PROVIMENTO
DO 2º
EMENTA:
VÍNCULO DE EMPREGO - ALEGAÇÃO PATRONAL DE
TRABALHO AUTÔNOMO - ÔNUS DA PROVA - Tendo a
reclamada admitido a prestação dos serviços,
mas negado a vinculação empregatícia, atraiu
para ela o ônus de provar que o liame entre
as partes era diverso de uma relação de
emprego.
Processo Nº RO-0002846-40.2014.5.02.0059
Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0
RECORRENTE
Advogado
RECORRIDO
Advogado
Josival Gonçalves Serafim
ALESSANDRO JOSE SILVA
LODI(OAB: 138321-D/SP)
ASSOCIAÇÃO SAMARITANO
MARCIA VARANDA GAMBELLI(OAB:
203955-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIAÇÃO SAMARITANO
- Josival Gonçalves Serafim
