2983/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5738
Quanto às parcelas que compõem o título judicial, igualmente sem
PODER
razão a ré.
JUDICIÁRIO
No caso, a sentença não faz qualquer distinção quanto às verbas
devidas pela responsável subsidiária. Sendo assim, a embargante
deve responder por todas as parcelas constantes do título judicial.
Destinatário: RAFAEL NASCIMENTO MELO
Quanto ao redirecionamento, assiste razão à ré, na medida que não
foram realizadas tentativas expropriatórias face a primeira ré.
Assim, há que se promover a execução, primeiramente, face a
INTIMAÇÃO - Processo PJe
primeira ré, para posteriormente, direcionar ao responsável
Fica V. Sa. intimado(a) do despacho de id 6e3ef32.
subsidiário.
De toda forma, fica desde já estabelecido que não há necessidade
de desconsideração das personalidade jurídica para fins de
SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2020.
direcionamento junto ao responsável subsidiário.
SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2020.
Pelo exposto, dou provimento parcial aos Embargos à Execução
para determinar o prosseguimento da execução contra a primeira ré
CAMILA UTZUMI
(devedora principal), com a realização de mandado de penhora, e
Servidor
se negativo, bloqueio BACEN. Caso ambos negativos, determino o
prosseguimento contra a responsável subsidiária.
SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2020.
FLAVIO BRETAS SOARES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0002579-98.2013.5.02.0028
RECLAMANTE
NICOLE NEVES DE MELO
ADVOGADO
JAIR RODRIGUES VIEIRA(OAB:
197399/SP)
ADVOGADO
JOSE FERREIRA DA COSTA(OAB:
197407/SP)
RECLAMANTE
JOSE DURVAL FERREIRA MELO
RECLAMANTE
RAFAEL NASCIMENTO MELO
ADVOGADO
VITOR TERRA DE CARVALHO(OAB:
204998/RJ)
RECLAMANTE
MAYARA NEVES DE MELO
ADVOGADO
JAIR RODRIGUES VIEIRA(OAB:
197399/SP)
ADVOGADO
JOSE FERREIRA DA COSTA(OAB:
197407/SP)
RECLAMANTE
KARINA NASCIMENTO MELO
ADVOGADO
VITOR TERRA DE CARVALHO(OAB:
204998/RJ)
RECLAMADO
VIP TRANSPORTES URBANO LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO CORREIA NETO(OAB:
297206/SP)
ADVOGADO
SILVIA JANE VIANA REBOLO(OAB:
215988/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0002579-98.2013.5.02.0028
RECLAMANTE
NICOLE NEVES DE MELO
ADVOGADO
JAIR RODRIGUES VIEIRA(OAB:
197399/SP)
ADVOGADO
JOSE FERREIRA DA COSTA(OAB:
197407/SP)
RECLAMANTE
JOSE DURVAL FERREIRA MELO
RECLAMANTE
RAFAEL NASCIMENTO MELO
ADVOGADO
VITOR TERRA DE CARVALHO(OAB:
204998/RJ)
RECLAMANTE
MAYARA NEVES DE MELO
ADVOGADO
JAIR RODRIGUES VIEIRA(OAB:
197399/SP)
ADVOGADO
JOSE FERREIRA DA COSTA(OAB:
197407/SP)
RECLAMANTE
KARINA NASCIMENTO MELO
ADVOGADO
VITOR TERRA DE CARVALHO(OAB:
204998/RJ)
RECLAMADO
VIP TRANSPORTES URBANO LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO CORREIA NETO(OAB:
297206/SP)
ADVOGADO
SILVIA JANE VIANA REBOLO(OAB:
215988/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KARINA NASCIMENTO MELO
PODER
JUDICIÁRIO
Destinatário: KARINA NASCIMENTO MELO
- RAFAEL NASCIMENTO MELO
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Fica V. Sa. intimado(a) do despacho de id 6e3ef32.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151528