3040/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
CARLA APARECIDA PINTO
20899
situação, sob pena de prosseguimento da execução, na forma
usual.
Garantida a execução, dê-se ciência ao reclamante.
Vistos, etc.
Oportunamente, dê-se ciência ao INSS – União, se o caso.
EXECUÇÃO DEFINITIVA
Apresentado o cálculo de liquidação pelo(a) reclamada ao ID
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 18 de agosto de 2020.
11bbe16, diante da concordância do reclamante, acolho-o. Assim,
fixo o crédito exequendo em R$2.214,07 (07/06/2020), pelo
ORLANDO LOSI COUTINHO MENDES
principal, bem como R$369,91, a título de FGTS (valor sem juros).
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Juros de mora desde a propositura da ação (21/02/2017) e,
atualização monetária computada, na ocasião do efetivo
pagamento, sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST).
Recolhimentos previdenciários em 07/06/2020, a seguir
discriminados:
- Cota empregado: R$ 7,08 (a ser deduzido de seu crédito);
- Cota empregador: R$ 28,32.
Não há recolhimentos fiscais, em razão de tais valores encontrarem
Processo Nº ATOrd-1001777-82.2017.5.02.0468
RECLAMANTE
LUIZ CARLOS GONCALVES DE
ASSIS
ADVOGADO
ANNA CAROLINA MOREIRA(OAB:
381469/SP)
RECLAMADO
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
LIZANDRA MARIANO
BARRETO(OAB: 305050/SP)
ADVOGADO
BRISA MARIA FOLCHETTI
DARCIE(OAB: 239836-D/SP)
RECLAMADO
CLARO S.A.
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
PERITO
CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS GONCALVES DE ASSIS
-se dentro do limite de isenção fiscal.
PODER
Custas processuais no importe de R$ 40,00, em 09/02/2018, a
JUDICIÁRIO
cargo da reclamada.
INTIMAÇÃO
INTIME-SE o(a) reclamado(a), na pessoa de seu(ua) patrono(a),
para pagamento da execução, no prazo legal, sob pena de penhora.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d43c5a
proferido nos autos.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do
Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.
Caso a reclamada permaneça em recuperação judicial, e tendo
havido prorrogação da determinação de suspensão das execuções
SAO BERNARDO DO CAMPO, data abaixo.
ou aprovação do plano de recuperação, com ou sem sentença,
deverá, no mesmo prazo do pagamento, comprovar referida
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155153
ADRIANO NANTES PAIM