3176/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
publicado no Diário Oficial.
14150
IDPJ.
Cumpra-se.
GUARULHOS/SP, 05 de março de 2021.
GUARULHOS/SP, 04 de março de 2021.
MARCOS DA SILVA DRAICHI
Servidor
MANOEL MARIA GERALDES MARTINS
Servidor
Processo Nº ATOrd-1000305-17.2017.5.02.0316
RECLAMANTE
IRENE BATISTA GOMES
ADVOGADO
DECIO MOREIRA DA SILVA
LIMA(OAB: 222845/SP)
ADVOGADO
EDESIO CORREIA DE JESUS(OAB:
206672/SP)
RECLAMADO
ACTTION CONFECCOES LTDA - ME
RECLAMADO
MARCIA DE FATIMA ROSSI DA
COSTA VASCONCELOS
RECLAMADO
RODRIGO CANIATO
ADVOGADO
ALESSANDRO JOSE DE
FREITAS(OAB: 374693/SP)
Processo Nº ATOrd-1000305-17.2017.5.02.0316
RECLAMANTE
IRENE BATISTA GOMES
ADVOGADO
DECIO MOREIRA DA SILVA
LIMA(OAB: 222845/SP)
ADVOGADO
EDESIO CORREIA DE JESUS(OAB:
206672/SP)
RECLAMADO
ACTTION CONFECCOES LTDA - ME
RECLAMADO
MARCIA DE FATIMA ROSSI DA
COSTA VASCONCELOS
RECLAMADO
RODRIGO CANIATO
ADVOGADO
ALESSANDRO JOSE DE
FREITAS(OAB: 374693/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO CANIATO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA DE FATIMA ROSSI DA COSTA VASCONCELOS
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
DECISÃO
DECISÃO
Da análise dos autos, verifica-se que foram efetuadas tentativas de
Da análise dos autos, verifica-se que foram efetuadas tentativas de
solver o crédito exequendo, sem êxito.
solver o crédito exequendo, sem êxito.
Assim sendo, presentes os pressupostos legais, processe-se o
Assim sendo, presentes os pressupostos legais, processe-se o
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), na
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), na
forma dos arts. 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC, com a inclusão
forma dos arts. 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC, com a inclusão
do(s) sócio(s) abaixo indicado(s) no polo passivo, a saber:
do(s) sócio(s) abaixo indicado(s) no polo passivo, a saber:
RODRIGO CANIATO - CPF: 305.799.508-08 , residente na RUA
Marcia de Fatima Rossi da Costa Vasconcelos-
CELIA DOMINGUES FAUSTINO , 281 , apto. c 11 b
CPF:184.893.748-21 , residente na Rua DONA OLGA, 101 , CS 3
PARQUE CECAP - GUARULHOS - SP - CEP: 07190-060
VILA SAO JOAO - GUARULHOS - SP - CEP: 07044-010
Proceda-se à notificação do(s) sócio(s) (via postal e por edital,
Proceda-se à notificação do(s) sócio(s) (via postal e por edital,
concomitantemente) e da(s) empresa(s) executada(s) (por meio de
concomitantemente) e da(s) empresa(s) executada(s) (por meio de
seu patrono habilitado nos autos, ou via postal, se não houver) para,
seu patrono habilitado nos autos, ou via postal, se não houver) para,
querendo, apresentarem suas manifestações ou exercerem o
querendo, apresentarem suas manifestações ou exercerem o
benefício de ordem, bem como requererem as provas cabíveis, no
benefício de ordem, bem como requererem as provas cabíveis, no
prazo comum de 15 dias úteis (art. 135 do CPC), sob pena de
prazo comum de 15 dias úteis (art. 135 do CPC), sob pena de
preclusão.
preclusão.
Transcorrido o prazo assinalado para apresentação da
Transcorrido o prazo assinalado para apresentação da
manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento do
manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento do
IDPJ.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163830