3197/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5240
taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir
Impugnação à sentença de liquidação oposta pela exequente,
os critérios legais), vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e
Ane Kariny dos Santos Correa, id 8068e7d, quanto à correção
Marco Aurélio, que não modulavam os efeitos da decisão. Impedido
monetária, reflexo das horas extras, quanto ao INSS.
o Ministro Luiz Fux (Presidente). Presidiu o julgamento a Ministra
Manifestação da executada, id deafc38.
Rosa Weber (Vice-Presidente). Plenário, 18.12.2020 (Sessão
Esclarecimentos do perito, ratificando o laudo pericial
realizada por videoconferência - Resolução 672/2020/STF)."
homologado, id d9565a3.
Logo, o perito atualizou os cálculos, obedecendo o julgado.
E o relatório.
Nada a modificar.
DECIDO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à
Correção monetária
execução, opostos por Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul
Considerando que o julgado transitou em julgado no dia
S/A, fls. 833/837, e a impugnação à sentença de liquidação
22/10/2018, e que houve expressa deliberação quanto à
opostos pelo exequente Rafael Baganha Victal, fls. 840/852,
correção monetária, considero correta a atualização monetária
para manter inalterada a liquidação, de fls. 828/829.
efetuada pelo perito.
Intimem as partes
Reflexos das horas extras nas dobras das férias 2003/2004
Nada mais.
Sem razão o exequente, uma vez que não houve condenação
SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2021.
ao pagamento de reflexos em dobro, sobre as férias dobradas.
Contribuição previdenciária - quota do empregado.
SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA
Sem razão o exequente ao alegar que o perito não considerou
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
os valores já pagos pelo reclamante, pois juntou aos autos os
comprovantes de pagamento da contribuição previdenciária.
Processo Nº ATOrd-0044700-03.2008.5.02.0066
RECLAMANTE
ANE KARINY ALVES DOS SANTOS
CORREA
ADVOGADO
ANTONIO SOARES(OAB: 84035/SP)
RECLAMADO
UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S.A.
ADVOGADO
ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)
ADVOGADO
Renato Noriyuki Dote(OAB:
162696/SP)
ADVOGADO
ROBINSON NEVES FILHO(OAB:
8067/DF)
PERITO
RAFAEL MOREIRA BALDIVIA
Nada a modificar.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à
sentença de liquidação oposta pela exequente, Ane Kariny dos
Santos Correa, id 8068e7d, para manter inalterada a liquidação,
id 3d37357.
Intimem as partes
Nada mais.
SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANE KARINY ALVES DOS SANTOS CORREA
SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 624b581
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data,faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a)
da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
São Paulo, data abaixo.
CLEONICE RODRIGUES
Vistos, etc…
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165133
Processo Nº ATOrd-1002036-22.2017.5.02.0066
RECLAMANTE
DANILO MACEDO LIMA COSTA
ADVOGADO
JOCELINO PEREIRA DA SILVA(OAB:
72530/SP)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO(OAB: 261844/SP)
RECLAMADO
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
DIEGO REGINATO OLIVEIRA
LEITE(OAB: 256887/SP)
TESTEMUNHA
WELLINGTON DAMASIO LIMA DOS
SANTOS
PERITO
EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO MACEDO LIMA COSTA
