3208/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021
eletrônico
da
Justiça
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
do
15577
Trabalho:
(http://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam).
PODER JUDICIÁRIO
Objetivando a celeridade processual, a manifestação nos autos se
JUSTIÇA DO
dará apenas na hipótese de inadimplemento e que o silêncio
implicará quitação.
Após o pagamento do acordo, registrem-se as parcelas pagas e
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adcc1f9
arquivem-se os autos.
proferido nos autos.
Retire-se a audiência de pauta.
Id 86d16c1 - Manifeste-se a autora em 5 dias.
Dê-se ciência às partes.
OSASCO/SP, 23 de abril de 2021.
OSASCO/SP, 23 de abril de 2021.
MARCIO FERNANDES TEIXEIRA
MARCIO FERNANDES TEIXEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-1001245-98.2019.5.02.0384
RECLAMANTE
MICHELLY SILVA SANTOS
ADVOGADO
carlos eduardo pereira costa(OAB:
193123-D/SP)
ADVOGADO
THOMAS HENRIQUE ALONSO(OAB:
181411-D/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 314572/SP)
RECLAMADO
MARIA RITA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
ERADIO BISPO DE ARAUJO
COSTA(OAB: 51141/SP)
Processo Nº ATOrd-1000433-85.2021.5.02.0384
RECLAMANTE
IVO XAVIER
ADVOGADO
MARAIZA DA SILVA GRACA(OAB:
334231/SP)
RECLAMADO
AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IVO XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MARIA RITA SILVA OLIVEIRA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47b323d
proferida nos autos.
DECISÃO
INTIMAÇÃO
Vistos,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adcc1f9
Pretende a(o) reclamante, via tutela provisória, a liberação de FGTS
proferido nos autos.
e seguro-desemprego por meio de alvará.
Id 86d16c1 - Manifeste-se a autora em 5 dias.
O instituto da tutela provisória, sem oitiva da parte contrária, é
OSASCO/SP, 23 de abril de 2021.
medida excepcional aos princípios do contraditório e ampla defesa
MARCIO FERNANDES TEIXEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
previstos na Constituição Federal, conforme art.5º, LV da CF/88.
Desse modo, é da(o) reclamante o ônus de demonstrar o
preenchimento dos requisitos previstos no art.300 e seguintes do
Processo Nº ATSum-1001245-98.2019.5.02.0384
RECLAMANTE
MICHELLY SILVA SANTOS
ADVOGADO
carlos eduardo pereira costa(OAB:
193123-D/SP)
ADVOGADO
THOMAS HENRIQUE ALONSO(OAB:
181411-D/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 314572/SP)
RECLAMADO
MARIA RITA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
ERADIO BISPO DE ARAUJO
COSTA(OAB: 51141/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLY SILVA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165757
CPC.
Contudo, a documentação trazida aos autos pela(o) não são
suficientes para justificar eventual dispensa imotivada.
Ademais,o reclamante noticia na peça inaugural que a sua dispensa
se deu por justa causa. Sendo um dos pedidos a sua reversão.
Assim sendo, diante da ausência de prova do direito alegado, bem
como risco de dano, nos termos do art.300 do CPC, INDEFIRO A
TUTELA PROVISÓRIA.
Intime-se a(o) reclamante.
