3208/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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valores bloqueados nos presentes autos.
para pesquisa de ações distribuídas em face dele, apontariam o
Citem-se as reclamadas.
registro desse processo.
Intimem-se.
Dessa forma, a venda dos imóveis matrículas 26.472 e 12.958 não
SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2021.
se deu em fraude à presente execução eis que vendidos aos
PATRICIA ESTEVES DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Titular
peticionários em 05/10/2018 e por essa razão tais bens não deverão
responder pela dívida.
O mesmo não se observa com relação aos imóveis matrículas
Processo Nº ATOrd-1000285-43.2016.5.02.0063
RECLAMANTE
ULISSES BURITI DOS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANA SCARPARI QUEIROZ(OAB:
146313/SP)
RECLAMADO
LRC TAXI AEREO LTDA - EPP
RECLAMADO
FABIOLA AGUIAR DE FARIA NEVES
RECLAMADO
ECLINIX SERVICOS E COMERCIO
LTDA
RECLAMADO
HAROLDO RIBEIRO DE FARIA
JUNIOR
RECLAMADO
L.R.C. ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
RECLAMADO
LRC SERVICOS AEREOS
ESPECIALIZADOS LTDA.
26.470 e 26.477, vendidos pelo executado em 20/01/2020 e
22/01/2020, respectivamente, quando já ciente da execução. Por
essa razão, com relação a esses imóveis, entendo ter havido fraude
à execução, continuando passíveis de penhora para futura
satisfação do crédito que aqui se executa.
Por ora, para o prosseguimento conforme pedido do exequente ID.
c12d321 - Pág. 4, solicite a secretaria informações acerca do
cumprimento do mandado id.ID. 33c65f8, bem como, expeça-se
ofício à Bolsa de Valores para penhora das ações H.N. Petrobrás,
declaradas no imposto de renda do executado Haroldo.
Intimado(s)/Citado(s):
Cite(m)-se. Intime(m)-se.
- ULISSES BURITI DOS SANTOS
SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2021.
PATRICIA ESTEVES DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c5d269
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara
Processo Nº ATOrd-1001397-44.2020.5.02.0051
RECLAMANTE
GILBERTO VIEIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO
KARLA TATIANE NAPOLITANO(OAB:
173222/SP)
RECLAMADO
INOVA GESTAO DE SERVICOS
URBANOS S.A
ADVOGADO
ERIKA LOPES DOS SANTOS(OAB:
260125/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO VIEIRA FIGUEIREDO
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2021.
NATALIA BOHRER RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO
JUSTIÇA DO
Vistos.
ids.ID 04a6092, 2067a7e, bcbfad4 e 660581d. manifestam-se os
INTIMAÇÃO
peticionantes alegando serem proprietários dos imóveis, matrículas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea2002f
26.470, 26.472, 26.477 e 12.955 do CRI de Balneário Camburiu e
proferido nos autos.
que tais imóveis não poderão ser objeto de penhora eis que
Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da
adquiridos de boa fé
51ª Vara do Trabalho - SP.
Analisando o que dos autos consta, em especial os documentos
São Paulo, data abaixo.
juntados com as petições ora em apreciação, tem-se que o
Elizabeth C. S. Silva
executado Haroldo Ribeiro de Faria Lima, fora incluído no polo
Analista Judiciário
passivo da execução, após decisão do idpj, proferia em 25/06/2020,
porém, foi incluído no sistema Pje, desde junho de 2019 para
DESPACHO
responder ao referido incidente. Desde então, quaisquer certidões
Vistos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165757
