3370/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
Ministro: João Batista Brito Pereira, Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais, DEJT de 20/05/2016; E-ED-RR-92-
RECORRENTE
ADVOGADO
21.2014.5.02.0029, Redator Ministro João Oreste Dalazen,
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 2/2/2018.
ADVOGADO
Com respaldo na jurisprudência da SBDI-1, as Turmas do TST vêm
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
reiteradamente decidindo que a configuração do grupo econômico,
nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT - fatos anteriores à Lei nº
13.467/17 -, pressupõe a existência de relação hierárquica entre as
ADVOGADO
empresas, com a efetiva direção, controle ou administração de uma
delas sobre as demais (Precedentes: ARR-266200-
RECORRIDO
ADVOGADO
98.2008.5.02.0048, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza
Agra Belmonte, DEJT 05/04/2019; RR-87000-79.2009.5.02.0054, 4ª
ADVOGADO
Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT
TERCEIRO
INTERESSADO
15315
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ANDRE PEREIRA LEITE
RODRIGO GABRIEL MANSOR(OAB:
162708/SP)
JOSE DE HARO HERNANDES
JUNIOR(OAB: 217975/SP)
TELEFONICA BRASIL S.A.
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ICOMON TECNOLOGIA LTDA
FLAVIO MASCHIETTO(OAB:
147024/SP)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ANDRE PEREIRA LEITE
RODRIGO GABRIEL MANSOR(OAB:
162708/SP)
JOSE DE HARO HERNANDES
JUNIOR(OAB: 217975/SP)
RENIVALDO MARQUES SANTOS
09/08/2019; RR-63700-27.2008.5.04.0003, 5ª Turma, Relator
Ministro Breno Medeiros, DEJT 21/09/2018; RR-6820034.2008.5.02.0055, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da
Costa, DEJT 28/06/2019).
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE PEREIRA LEITE
- ICOMON TECNOLOGIA LTDA
- TELEFONICA BRASIL S.A.
Assim, considerando que o quadro fático delineado no v. acórdão
não indica a presença de elementos objetivos que evidenciem a
existência de uma relação de hierarquia entre as empresas,
PODER JUDICIÁRIO
prudente o seguimento do apelo, para melhor análise da alegada
JUSTIÇA DO
ofensa ao 5º, II, da CF.
RECEBE-SE o recurso de revista.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
RECEBE-SE o recurso de revista.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ba5c0b
Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de
proferida nos autos.
contrarrazões.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoTST.
RECURSO DE REVISTA
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
ROT-1000789-32.2019.5.02.0261 - Turma 2
dos autos, verificável na aba de movimentações, as futuras petições
deverão ser remetidas ao TST.
Intimem-se.
1.ANDRE PEREIRA LEITE
Recorrente(s):
2.ICOMON TECNOLOGIA
Advogado(a)(s):
1.RODRIGO GABRIEL
MANSOR (SP - 162708)
/ce
SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2021.
VALDIR FLORINDO
Recorrido(a)(s):
1.ICOMON TECNOLOGIA
LTDA
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº ROT-1000789-32.2019.5.02.0261
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
ICOMON TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
FLAVIO MASCHIETTO(OAB:
147024/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175655
Advogado(a)(s):
1.FLAVIO MASCHIETTO (SP 147024)
Recurso de:ANDRE PEREIRA LEITE
