3502/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022
Processo Nº ATOrd-0001964-36.2011.5.02.0010
RECLAMANTE
FLAVIO DE SOUZA SANTANA
ADVOGADO
JOSE OSCAR BORGES(OAB:
54473/SP)
ADVOGADO
MAURICIO NAHAS BORGES(OAB:
139486/SP)
RECLAMADO
BAYER S.A.
ADVOGADO
DANILO PIERI PEREIRA(OAB:
183545/SP)
RECLAMADO
PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
RECLAMADO
DSGR PROJETOS DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS NO
TRANSPORTE MULTIMODAL DE
CARGAS LTDA
RECLAMADO
TARGET SEGURANCA TOTAL LTDA
TERCEIRO
BANCO DO BRASIL SA
INTERESSADO
TERCEIRO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
INTERESSADO
926
Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União:
INSS: R$ 8.747,06 do depósito de ID. SUPRA (Conta: SISCONDJ;
depositado por: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.; valor original: 44.660,60; data: 18/11/21).
EMOLUMENTOS: R$ 33,18 do depósito de ID. SUPRA (Conta:
SISCONDJ; depositado por: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA.; valor original: 44.660,60; data: 18/11/21).
Consultem-se os saldos remanescentes. Na negativa de débitos,
estornem-se ao(s) executado(s):
- R$ 7.613,25 do depósito de ID. SUPRA (Conta: SISCONDJ;
depositado por: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.; valor original: 44.660,60; data: 18/11/21).
* As atualizações foram realizadas utilizando-se os índices TR.
INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013.
Imposto de Renda: ISENTO.
Intimado(s)/Citado(s):
- BAYER S.A.
- PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Em relação à executada BAYER, remanesce saldo em favor da
empresa (R$ 8.720,57, do depósito de ID. SIF (Banco: Caixa
Econômica Federal; depositado por: BAYER SA; valor original:
18.734,63; data: 21/06/21)), conforme constatado no despacho
PODER JUDICIÁRIO
liberatório de id fdb78cd. Suspendo a liberação do remanescente
JUSTIÇA DO
em favor da referida executada diante do pedido de diferenças
pleiteadas pelo autor em id ce03145 (pedido de diferença de juros).
Diga a executada BAYER SA, em dez dias, quanto ao pleito. Após,
INTIMAÇÃO
conclusos para análise e deliberações.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54b5084
proferido nos autos.
INTIMEM-SE.
CONCLUSÃO
Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para
SAO PAULO/SP, 27 de junho de 2022.
CRISTINA DE CARVALHO SANTOS
deliberações.
Juíza do Trabalho Titular
Donizeti Aparecido de Almeida
Libere-se à(o) exequente:
Processo Nº ATOrd-0171000-81.2008.5.02.0010
RECLAMANTE
ELENIR AL KONDARI
ADVOGADO
ADILSON GUERCHE(OAB:
130505/SP)
ADVOGADO
EDILSON SAO LEANDRO(OAB:
136654/SP)
RECLAMADO
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECLAMADO
VIVO S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
BEATRIZ APARECIDA TRINDADE
LEITE MIRANDA(OAB: 127800/SP)
- R$ 25.256,55 do depósito de ID. SUPRA (Conta: SISCONDJ;
Intimado(s)/Citado(s):
Assistente de Diretor
DESPACHO LIBERATÓRIO DE VALORES
Vistos.
Em relação à executada PHILIP MORRIS, em continuidade, liberem
-se:
depositado por: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.; valor original: 44.660,60; data: 18/11/21).
- LIQ CORP S.A.
- VIVO S.A.
Transfira-se à conta vinculada do(a) exequente na Caixa Econômica
Federal, a título de FGTS:
- R$ 3.010,55 do depósito de ID. SUPRA (Conta: SISCONDJ;
PODER JUDICIÁRIO
depositado por: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E
JUSTIÇA DO
COMERCIO LTDA.; valor original: 44.660,60; data: 18/11/21).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184594
