3537/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
ADVOGADO
ALEXANDRE CAETANO
CATARINO(OAB: 122193/SP)
AUTO POSTO VILA ESPERANCA
LTDA
GISLAINE CRISTINA LUCENA DE
SOUZA(OAB: 166406/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECLAMADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ROBERTO PAGANO JUNIOR
8510
SIDNEI JOSE DE BRITO
Servidor
Processo Nº ATOrd-1000575-08.2021.5.02.0605
RECLAMANTE
FELIPE DE OLIVEIRA MARTINIANO
ADVOGADO
FERNANDO ANDRADE VIEIRA(OAB:
320825/SP)
RECLAMADO
TAE SEGURANCA PRIVADA EIRELI ME
PERITO
JOAO GOMES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE DE OLIVEIRA MARTINIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
Destinatário: LUIZ ROBERTO PAGANO JUNIOR
INTIMAÇÃO - Processo PJe
JUSTIÇA DO
Destinatário: FELIPE DE OLIVEIRA MARTINIANO
1) Fica V. Sa. intimado(a) para apresentar, no prazo de oito dias,
os cálculos que entender devidos, nos termos da sentença com
INTIMAÇÃO - Processo PJe
trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições
previdenciárias devidas, cotas-parte de empregador e empregado
(art. 879, § 1°-A, da CLT), bem como do imposto de renda.
Os cálculos deverão, preferencialmente, ser elaborados no PJeCalc e apresentados na forma que dispõe o art. 22, § 6º, da
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para
manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado, no prazo de oito
dias, sob pena de preclusão.
SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2022.
Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo
“pjc” exportado pelo PJe-Calc).
SIDNEI JOSE DE BRITO
Servidor
Como decidido pelo E. STF na Ação Declaratória de
Constitucionalidade nº 58 (decisão de 18/12/2020), com eficácia
erga omnes e efeito vinculante, os créditos reconhecidos na
sentença deverão ser atualizados pelo IPCA-E (Índice Nacional de
Preço ao Consumidor Amplo Especial) no período anterior ao
ajuizamento da presente Reclamação Trabalhista (observando as
épocas próprias, assim consideradas os vencimentos de cada
parcela) e pela taxa Selic a partir do ajuizamento da reclamação.
2) No mesmo prazo acima, deverá apresentar sua CTPS em
Processo Nº ATSum-1000482-11.2022.5.02.0605
RECLAMANTE
ALEF DOUGLAS FERNANDES
ROCHA AVELINO
ADVOGADO
RENATA CHICOLLI(OAB: 414455/SP)
RECLAMADO
CONDULAI INDUSTRIA DE
ILUMINACAO LTDA
ADVOGADO
ADRIANO PHORTOS
MOUTINHO(OAB: 149061/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEF DOUGLAS FERNANDES ROCHA AVELINO
Secretaria, visando a intimação da Reclamada para proceder às
anotações determinadas em sentença. Para adentrar ao prédio será
OBRIGATÓRIA a apresentação da carteira de vacinação ou teste
recente de Covid-19, além de fazer uso obrigatório de máscara.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Orientações no link abaixo:
• https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/tire-suasduvidas-sobre-atendimento-presencial-audiencias-remotas-e
Destinatário: ALEF DOUGLAS FERNANDES ROCHA AVELINO
-passaporte-de-vacinacao
SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2022.
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187069
