3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
16284
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe772a8
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b97aa5a
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos a MMª Juíza do
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 3ª
Trabalho Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO , face ao constante dos
Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. VALERIA
autos.
BAIAO MARAGNO, ante a apresentação de cálculos.
São Bernardo do Campo, 05 de setembro de 2022.
À elevada consideração de V.Exa.
Raul Dalaneze
São Bernardo do Campo, 05 de setembro de 2022.
Analista Judiciário
KAREN JULIE NG BALDI
Servidor
Vistos etc.
I. INCONCILIADOS, por ora.
Esclareça a reclamada se tem proposta de acordo.
Vistos.
No silêncio, reputar-se-á a negativa
1.Homologo os cálculos do reclamante, ID #id:b3c14f2, e fixo o
valor da condenação em R$ 28.584,96 em 25/11/2020 valor bruto
II. Defesa e documentos e justificação de provas, constantes dos
(refere-se ao principal corrigido e juros). O valor indicado deverá
autos.
ser atualizado até a época do efetivo pagamento (atualização PJecalc em anexo).
III. Defiro o prazo de 10 dias para o reclamante apresentar réplica e
A presente homologação abrange as seguintes verbas:
justificar provas.
- Principal................…...R$ 22.979,29
- Juros de mora......…….R$ 3.475,31
IV. Fica mantida a audiência de instrução já designada.
- FGTS……………………………….….….R$ 1.321,78
- Juros FGTS…………………………..…R$ 199,91
V. Intimem-se.
- Multa 40% FGTS…….……………….R$ 528,71
- Juros Multa 40% FGTS…………….R$ 79,96
- Contribuição previdenciária + SAT (cota reclamada)......R$
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 05 de setembro de 2022.
4.630,88
VALERIA BAIAO MARAGNO
- Contribuição previdenciária (cota reclamante)................R$
Juíza do Trabalho Substituta
1.610,76
Processo Nº ATOrd-1001068-91.2019.5.02.0463
RECLAMANTE
FABIO BASTOS DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVA(OAB:
271042/SP)
ADVOGADO
RAQUEL DE CASSIA DAVID PIRES
SANTOS(OAB: 370598/SP)
RECLAMADO
ACTION BR SOLUCOES EM
PROMOCOES LTDA
RECLAMADO
EVAIR PINHEIRO JUNIOR
PERITO
EUCLIDES PEREIRA
- IRPF……….. (isento)
- Custas……………R$ 450,00
- Honorários sucumb. ao advogado do reclamante……….R$
2.858,50
- Honorários do Perito engenheiro (Sr. EUCLIDES PEREIRA)...R$
1.600,00
Os depósitos do FGTS deverão ser recolhidos em conta vinculada
do reclamante, comprovando-se nos autos, nos termos do artigo 26,
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO BASTOS DA SILVA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188206
§ único da Lei 8.036/90.
Contribuição previdenciária devida a terceiros, afinando com o