3637/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023
9322
Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do r. despacho
gerais , o que se impunha, inclusive porque há cláusulas especiais
proferido nos presentes autos (Id. nº XXX):
que revogam, tornam sem efeito ou ratificam cláusulas
gerais.Concedo, portanto, às recorrentes o prazo de 5 (cinco) dias
“(…) Diante do exposto e com fulcro no artigo 982, I, do CPC
para juntada das condições gerais da apólice, sob pena de não
(“admitido o incidente, o relator suspenderá os processos
conhecimento do apelo, por deserção, nos exatos termos do artigo
pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na
6º, inciso II, do Ato em referência.Intimem-se. Após, voltem
região conforme o caso), determino o sobrestamento do feito até o
conclusos.SAO PAULO/SP, 05 de janeiro de 2023.SANDRA CURI
julgamento do citado IRDR n. 1002917-27.2022.5.02.0000.Intimem-
DE ALMEIDA Desembargador(a) do Trabalho”
se as partes e cumpra-se.SAO PAULO/SP, 25 de dezembro de
SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2023.
2022.ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES Desembargador(a)
do Trabalho”
CINTIA YUMI ADACHI
SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2023.
Diretor de Secretaria
CINTIA YUMI ADACHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1000314-10.2021.5.02.0713
Relator
SANDRA CURI DE ALMEIDA
RECORRENTE
TRANSKUBA TRANSPORTES
GERAIS LTDA.
ADVOGADO
CINTIA FERREIRA TARDOQUI(OAB:
270472/SP)
RECORRENTE
NELSIMAR DANTAS SANCHES
ADVOGADO
FELIPE HENRIQUE MARTINEZ
ALVES(OAB: 344213/SP)
RECORRENTE
KUBA VIACAO URBANA LTDA
ADVOGADO
CINTIA FERREIRA TARDOQUI(OAB:
270472/SP)
RECORRIDO
KBPX ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO LTDA.
ADVOGADO
SIMONE APARECIDA
ZANDOMENIGUI(OAB: 395138/SP)
RECORRIDO
NELSIMAR DANTAS SANCHES
ADVOGADO
FELIPE HENRIQUE MARTINEZ
ALVES(OAB: 344213/SP)
Processo Nº ROT-1000314-10.2021.5.02.0713
Relator
SANDRA CURI DE ALMEIDA
RECORRENTE
TRANSKUBA TRANSPORTES
GERAIS LTDA.
ADVOGADO
CINTIA FERREIRA TARDOQUI(OAB:
270472/SP)
RECORRENTE
NELSIMAR DANTAS SANCHES
ADVOGADO
FELIPE HENRIQUE MARTINEZ
ALVES(OAB: 344213/SP)
RECORRENTE
KUBA VIACAO URBANA LTDA
ADVOGADO
CINTIA FERREIRA TARDOQUI(OAB:
270472/SP)
RECORRIDO
KBPX ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO LTDA.
ADVOGADO
SIMONE APARECIDA
ZANDOMENIGUI(OAB: 395138/SP)
RECORRIDO
NELSIMAR DANTAS SANCHES
ADVOGADO
FELIPE HENRIQUE MARTINEZ
ALVES(OAB: 344213/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- KUBA VIACAO URBANA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do r. despacho
JUSTIÇA DO
proferido nos presentes autos (Id. nº b89f824 ):
“Vistos etc.Verifica-se que a 1ª e a 2ª reclamadas juntaram apólice
Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do r. despacho
de seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal (ID.
proferido nos presentes autos (Id. nº b89f824 ):
f73a95b), conforme o§ 11, do artigo 899, da CLT, incluído pela Lei
“Vistos etc.Verifica-se que a 1ª e a 2ª reclamadas juntaram apólice
13.467/2017. Todavia, não veio aos autos a integralidade das
de seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal (ID.
cláusulas da apólice,nos termos do artigo 5º, inciso I, do
f73a95b), conforme o§ 11, do artigo 899, da CLT, incluído pela Lei
AtoConjunto TST-CSJT-CGJT nº 01/2019,disponibilizado no DeJT
13.467/2017. Todavia, não veio aos autos a integralidade das
de 17/10/2019. De efeito, as recorrentes apresentaram as
cláusulas da apólice,nos termos do artigo 5º, inciso I, do
,condições especiais deixando, contudo, de juntar as condições
AtoConjunto TST-CSJT-CGJT nº 01/2019,disponibilizado no DeJT
gerais , o que se impunha, inclusive porque há cláusulas especiais
de 17/10/2019. De efeito, as recorrentes apresentaram as
que revogam, tornam sem efeito ou ratificam cláusulas
,condições especiais deixando, contudo, de juntar as condições
gerais.Concedo, portanto, às recorrentes o prazo de 5 (cinco) dias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194495
