3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
15685
natureza indenizatória das verbas acordadas (perdas e danos).
Custas processuais ora arbitradas em R$ 100,00, correspondente a
2% do valor do acordo, a cargo da reclamante, das quais fica isenta,
Vistos etc.
face à juntada da declaração de hipossuficiência de Id .
Ratificado pela reclamante, homologa-se o acordo de Id 792ce04
O processo já foi retirado de pauta.
para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
No mais, aguarde-se o término do acordo, previsto para 15.02.2023.
Não há incidência de encargos fiscais e previdenciários, haja vista a
Não havendo notícia de inadimplemento até 25.02.2023, o acordo
natureza indenizatória das verbas acordadas (perdas e danos).
será considerado cumprido, devendo ser registrados os
Custas processuais ora arbitradas em R$ 100,00, correspondente a
pagamentos e os autos arquivados definitivamente.
2% do valor do acordo, a cargo da reclamante, das quais fica isenta,
Registre-se que não há necessidade de se abrir vistas à União
face à juntada da declaração de hipossuficiência de Id .
(INSS), face ao disposto na Portaria n.º 582/2013, do Ministro do
O processo já foi retirado de pauta.
Estado da Fazenda.
No mais, aguarde-se o término do acordo, previsto para 15.02.2023.
Nada mais.
Não havendo notícia de inadimplemento até 25.02.2023, o acordo
será considerado cumprido, devendo ser registrados os
HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA
pagamentos e os autos arquivados definitivamente.
Juiz do Trabalho Substituto
Registre-se que não há necessidade de se abrir vistas à União
(INSS), face ao disposto na Portaria n.º 582/2013, do Ministro do
Estado da Fazenda.
Nada mais.
HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-1001208-98.2022.5.02.0341
RECLAMANTE
TATIANE CUSTODIO DA SILVA
MARCAL
ADVOGADO
FABIO GUSMAO DE MESQUITA
SANTOS(OAB: 198743/SP)
RECLAMADO
DAISO BRASIL COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA.
ADVOGADO
Anna Christina Toledo
Bergamaschi(OAB: 104697/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAISO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
Processo Nº ATOrd-1000708-76.2015.5.02.0341
RECLAMANTE
RAQUEL PEREIRA ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CATARINA NETO DE ARAUJO(OAB:
208460/SP)
RECLAMADO
FIORESTTA COSMETICA LTDA
RECLAMADO
IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO FREITAS
MEIRA(OAB: 137797/RJ)
ADVOGADO
CRISTHIANE MONTEZ LONGHI(OAB:
298127/SP)
RECLAMADO
ADRIANO MARCET DE OLIVEIRA
RECLAMADO
SAMUEL DE VARGAS FERNANDES
ADVOGADO
JONAS DIAS(OAB: 93424/RJ)
RECLAMADO
SAMUEL FERREIRA FERNANDES
ADVOGADO
JONAS DIAS(OAB: 93424/RJ)
RECLAMADO
BRUNO FERREIRA FERNANDES
RECLAMADO
RUTH FERREIRA FERNANDES
ADVOGADO
JONAS DIAS(OAB: 93424/RJ)
TERCEIRO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
INTERESSADO
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- RAQUEL PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32e060c
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13be1b5
Vistos etc.
proferido nos autos.
Ratificado pela reclamante, homologa-se o acordo de Id 792ce04
CONCLUSÃO
para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a)
Não há incidência de encargos fiscais e previdenciários, haja vista a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196112
