Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº2442/2018
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018.
DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Thenisson Santana Dória
Desembargador Presidente
João Aurino Mendes Brito
Desembargador Vice-Presidente
Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº Capucho
Centro Administrativo
Aracaju/SE
CEP: 49081015
PROCESSO nº 0000012-56.2013.5.20.0008 (RO)
RECORRENTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - CNPJ:
39.346.861/0064-45, ROSILENE DOS SANTOS RODRIGUES
RECORRIDO: ROSILENE DOS SANTOS RODRIGUES,
Telefone(s) : (79)2105-8560
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 39.346.861/0064
-45
Secretaria do Pleno e da Turma que o Presidente
integra
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000012-56.2013.5.20.0008
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA - CNPJ: 39.346.861/0064-45
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO(OAB:
21121/BA)
RECORRENTE
ROSILENE DOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
Jessica Matos Mesquita dos
Anjos(OAB: 6633/SE)
RECORRIDO
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA - CNPJ: 39.346.861/0064-45
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
ROSILENE DOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
Jessica Matos Mesquita dos
Anjos(OAB: 6633/SE)
RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Relator
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - CNPJ:
39.346.861/0064-45
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE - ACÚMULO DE
FUNÇÕES - NÃO CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA.Considerando que a realização de tarefas múltiplas e
compatíveis entre si, todas relacionadas com a função contratada,
PODER JUDICIÁRIO
dentro da mesma jornada e para um mesmo empregador, não
JUSTIÇA DO TRABALHO
caracteriza o acúmulo de funções ensejador de plus salarial,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117149
