3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
366
ADVOGADO
SERGIO ANDRADE ROSAS(OAB:
2692/SE)
CARLOS AUGUSTO LIMA
NETO(OAB: 4951/SE)
CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
ANA CAROLINE SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 49164/BA)
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
ANA CAROLINE SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 49164/BA)
TOCANTINS REFRIGERANTES
LTDA.
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
ANA CAROLINE SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 49164/BA)
CTPS autoral, com data de 14/05/2021, em prazo e condições a
serem fixadas pelo Juízo da execução.
ADVOGADO
Improcedem os demais pedidos.
RECLAMADO
Custas pelo reclamado no importe de R$ 102,57 (art. 789, CLT),
ADVOGADO
calculadas sobre o valor de R$ 5.128,63, na forma da planilha de
ADVOGADO
cálculos anexa, parte integrante desta Sentença para todos os
efeitos legais.
ADVOGADO
Honorários advocatícios sucumbenciais, periciais e outras despesas
processuais, na forma da Planilha de Cálculo anexa, parte
RECLAMADO
ADVOGADO
integrante desta Sentença.
ADVOGADO
Intimem-se as partes e a perita.
ADVOGADO
Nada mais
RECLAMADO
FABRICIO DE AMORIM FERNANDES
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Substituto
ADVOGADO
Processo Nº ATSum-0000091-86.2023.5.20.0007
RECLAMANTE
JOSE WILLIAMS DA SILVA
ADVOGADO
IZABELLA FEITOSA ROCHA(OAB:
14255/SE)
RECLAMADO
REALIZE SERVICOS LTDA
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO MUNIZ BARRETO NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WILLIAMS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cf17b1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69c497e
proferido nos autos.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Designo audiência de UNA para 18/04/2023 08:30h, para
recebimento da defesa e instrução do feito na modalidade
presencial, na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de
1- RELATÓRIO
CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS
Aracaju-SE.
A reclamada deverá comparecer e apresentar defesa, sob pena de
revelia. A parte autora deverá comparecer, sob pena de
arquivamento da reclamatória. As partes deverão ainda apresentar
LTDAinterpôs embargos à execução, nos termos da petição de ID
d3c8fdf. Manifestação contrária através do ID 804f7a5. Os autos
vieram conclusos para julgamento.
eventuais testemunhas, independentemente de notificação, sob
2- FUNDAMENTAÇÃO
pena de preclusão.
2.1- ADMISSIBILIDADE: conheço dos embargos posto que
Intimem-se.
ARACAJU/SE, 13 de fevereiro de 2023.
tempestivos e precedidos da necessária garantia do Juízo.
HIDER TORRES DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
A embargante alega que a multa normativa deve ficar limitada ao
valor da obrigação principal, conforme determina a Art. 412 do
Processo Nº ATOrd-0000354-31.2017.5.20.0007
RECLAMANTE
ALBERTO MUNIZ BARRETO NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196305
Código Civil. Sem razão. Matéria preclusa ante o trânsito em
julgado da decisão. O acórdão de Id 67d3e52 não determinou tal
