2715/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019
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Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JOSIFRAN LOPES DE ARAUJO
- M M BARROSO - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0134000-46.2008.5.21.0001
AUTOR: JOSE ARIAN DO NASCIMENTO, CPF: 022.688.804-51,
FRANCISCA NILZA FONSECA
, CPF:
482.925.751-20, MARIA DAS DORES NUNES
DECISÃO
, CPF: 292.520.674-34
Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO MARQUES
Vistos,etc,
JUNIOR, CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS
1.Recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamada,
REU: MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS, CNPJ:
tendo em vista sua tempestividade e regularidade. A parte recorrida
08.159.162/0001-89
apresente suas contrarrazões, querendo, no prazo legal.
Advogado(s) do reclamado: OSVALDO DE MEIROZ GRILO
2. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Superior
JÚNIOR, BERNARD COSTA PIRES
Instância, com as cautelas de praxe.
Fundamentação
DESPACHO PJe-JT
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
Vistos, etc..
(artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419 de 2006)
R.H.
Chega a este Juízo processo com conflito de competência negativa
Despacho
Processo Nº RTOrd-0134000-46.2008.5.21.0001
AUTOR
MARIA DAS DORES NUNES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARQUES
JUNIOR(OAB: 2864/RN)
ADVOGADO
CARLOS GONDIM MIRANDA DE
FARIAS(OAB: 2560/RN)
AUTOR
FRANCISCA NILZA FONSECA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARQUES
JUNIOR(OAB: 2864/RN)
ADVOGADO
CARLOS GONDIM MIRANDA DE
FARIAS(OAB: 2560/RN)
AUTOR
JOSE ARIAN DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARQUES
JUNIOR(OAB: 2864/RN)
ADVOGADO
CARLOS GONDIM MIRANDA DE
FARIAS(OAB: 2560/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS
ADVOGADO
BERNARD COSTA PIRES(OAB:
6725/RN)
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA NILZA FONSECA
- JOSE ARIAN DO NASCIMENTO
- MARIA DAS DORES NUNES
- MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133801
existente entre este Regional e o Tribunal de Justiça do RN, onde
ambos declinaram competência para exercerem a prestação
jurisdicional de 2ª Instância, no caso em tela deverá o presente
processo ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, a quem
compete dirimir o conflito existente, conforme art. 105, I "d" da C.F.
Notifiquem-se as partes.
Remetam-se ao STJ.
NATAL, 3 de Maio de 2019.
HIGOR MARCELINO SANCHES
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
