2715/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019
Fundamentação
26
Advogado(s) do reclamado: JANAINA PAULA DA SILVA VIANA,
JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA
SENTENÇA - PJe
Fundamentação
Vistos etc.
SENTENÇA - PJe
Determinei a expedição de Alvará eletrônico nº
Vistos etc.
20190503154927002485 em benefício do autor ELIA OLIVEIRA
De efeito, a presente execução se processa somente em relação às
DOS SANTOS - CPF: 025.185.854-51, que deverá comparecer a
custas processuais no valor de R$ 100,00.
qualquer agencia do BB para recebimento do valor.
Logo, enluvada a hipótese de remissão tributária, causa de extinção
da obrigação (art. 156, inciso IV, do Código Tributário Nacional),
Desta feita, ante a quitação dos valores, julgo extinta a presente
perpetrada pela Lei nº 11.941/2009.
execução nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Destaca-se também a Portaria Nº 75/MF, de 22.3.2012, determina o
Proceda a Secretaria com os devidos registros no E-Gestão,
não ajuizamento de execuções fiscais com valores inferiores a R$
arquivando-se em definitivo os presentes autos.
20.000,00.
Sendo assim, nos termos do art. 924, inciso III do Novo Código de
Processo Civil, de aplicação supletiva ao processo do trabalho,
extingo a presente execução. Retire-se do SAAB.
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
Deixo de proceder a intimação da União Federal, face ao teor do
Ato TRT GP 01/2010.
(artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419 de 2006)
Arquivem-se em definitivo os autos. Registros necessários, inclusive
quanto à CNDT.
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTSum-0001572-22.2016.5.21.0001
AUTOR
CARLOS EDUARDO SANTOS DE
LIMA
ADVOGADO
ZILMA BEZERRA GOMES DE
SOUZA(OAB: 4367/RN)
RÉU
LUCIANO DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JERUZA DANIELLE BENTO DA
SILVA(OAB: 12106/RN)
ADVOGADO
JANAINA PAULA DA SILVA
VIANA(OAB: 9981/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO SANTOS DE LIMA
- LUCIANO DANTAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTSum - 0001572-22.2016.5.21.0001
AUTOR: CARLOS EDUARDO SANTOS DE LIMA, CPF:
031.153.014-13
Advogado(s) do reclamante: ZILMA BEZERRA GOMES DE
SOUZA
REU: LUCIANO DANTAS DE OLIVEIRA
, CNPJ: 15.085.192/0001-53
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133801
(artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419 de 2006)
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000020-90.2014.5.21.0001
AUTOR
ISAC ELIAS DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIO MOURA NUNES DE
VASCONCELOS(OAB: 4480/RN)
AUTOR
JOIRTON MATIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIO MOURA NUNES DE
VASCONCELOS(OAB: 4480/RN)
AUTOR
MARCOS BRENO DA SILVA
PACHECO
ADVOGADO
FLAVIO MOURA NUNES DE
VASCONCELOS(OAB: 4480/RN)
AUTOR
OZIEL FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO MOURA NUNES DE
VASCONCELOS(OAB: 4480/RN)
RÉU
RENATA MENDES FERREIRA DE
FREITAS
RÉU
TREVO SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
ADVOGADO
VERONICA ALVES DE SAO
JOSE(OAB: 12588/PE)
ADVOGADO
SUELY SOARES DE SOUSA(OAB:
777-B/PE)
ADVOGADO
BRUNO BENEVIDES DUARTE
LEITE(OAB: 9507/PB)
RÉU
SERGIO MURILO DINIZ CAMPOS
RÉU
OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA
EIRELI
