3648/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
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MUNIZ NUNES
RECORRENTE - ANGELICA MARIA FERRAZ
JUÍZO RECORRENTE - DAMIANA FERREIRA ALVES
RECORRENTE - MUNICIPIO DE NATAL
ADVOGADO - LUIZ EDUARDO DANTAS (OAB/RN 16326)
ADVOGADO - ALEXANDRE LEONEL FERREIRA (OAB/MS 14646)
ADVOGADO - THAYNARA CAROLINE CORDEIRO RIBEIRO
RECORRIDO - ANGELICA MARIA FERRAZ
(OAB/RN 13064)
RECORRIDO - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA
RECLAMADO - ADS SEGURANCA PRIVADA LTDA(Em
LTDA
recuperação judicial)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE NATAL
RECLAMADO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
ADVOGADO - ALEXANDRE LEONEL FERREIRA (OAB/MS 14646)
SERVIDORES DO ESTADO
ADVOGADO - CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES
ADVOGADO - JOSE DUARTE SANTANA (OAB/RN 12447)
(OAB/RN 6595)
ADVOGADO - JOSE DUARTE SANTANA (OAB/RN 12447)
ADVOGADO - RUBEN GUSTAVO BEZERRA MARIZ (OAB/RN
RORSum 0000116-XX.2022.5.21.0020
6825)
Primeira Turma de Julgamento
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
RORSum 0000551-XX.2021.5.21.0041
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOSÉ
Segunda Turma de Julgamento
BARBOSA FILHO
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
RECORRENTE - LUCIANO SANTANA DA SILVA
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho BENTO
ADVOGADO - GUSTAVO ANDRE FERNANDES SILVEIRA
HERCULANO DUARTE NETO
(OAB/RN 17439)
RECORRENTE - UIRAS GOMES DA SILVA
ADVOGADO - George Arthur Fernandes Silveira (OAB/RN 6516)
ADVOGADO - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E
ADVOGADO - HILIANE SOARES DE SOUZA (OAB/RN 12957)
ALMEIDA (OAB/MG 124974)
ADVOGADO - KAHENA CAMPOS DE BRITO (OAB/RN 18184)
ADVOGADO - PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB/MG 128404)
ADVOGADO - LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO
RECORRIDO - 99 TECNOLOGIA LTDA
(OAB/RN 16096)
ADVOGADO - FABIO RIVELLI (OAB/SP 297608)
ADVOGADO - RUBENS DANTAS DE CARVALHO (OAB/RN
ADVOGADO - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/SP
18362)
121738)
RECORRIDO - BRASICO77 EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
LTDA
ROT 0000571-XX.2021.5.21.0041
RECORRIDO - JULIANA ALTAHYDE DEDA CONSTRUCAO
Segunda Turma de Julgamento
EIRELI
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
ADVOGADO - LEONARDO LOPES PEREIRA (OAB/RN 9719)
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho BENTO
ADVOGADO - MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO
HERCULANO DUARTE NETO
FERREIRA (OAB/RN 4048)
RECORRENTE - KRISTIANNE SUELLY DO NASCIMENTO
FERREIRA
ROT 0000149-XX.2022.5.21.0013
ADVOGADO - FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES (OAB/RN
Primeira Turma de Julgamento
7596)
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
RECORRIDO - ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho RICARDO LUÍS
INDUSTRIA LTDA
ESPÍNDOLA BORGES
ADVOGADO - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RN 837)
RECORRENTE - MARIA ALZINEIDE DE MORAIS FERNANDES
PEREIRA
ROT 0000576-XX.2021.5.21.0002
ADVOGADO - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS (OAB/RN
Primeira Turma de Julgamento
3904)
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
RECORRIDO - APODI PREFEITURA
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOSÉ
ADVOGADO - PAULO SERGIO MELO FREITAS (OAB/RN 6281)
BARBOSA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195330