2444/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018
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explícita sobre a matéria, está atendida a exigência do
Desembargadora do Trabalho ENEDINA MARIA GOMES DOS
prequestionamento, sendo desnecessário que haja referência
SANTOS (férias).
expressa ao dispositivo legal.
Portanto, verificando que os embargos são manifestamente
protelatórios, aplica-se ao embargante multa de 2% do valor
atualizado da causa (CPC/2015, art. 1.026, § 2º), conforme
advertência constante da decisão embargada.
Embargos de declaração desprovidos.
Desembargador ARNALDO BOSON PAES
Relator
Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0001673-95.2017.5.22.0001
Relator
ARNALDO BOSON PAES
RECORRENTE
RONALDO LOPES RODRIGUES
ADVOGADO
CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO(OAB:
6110/PI)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
EUCLIDES RODRIGUES
MENDES(OAB: 14621/DF)
ISTO POSTO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- RONALDO LOPES RODRIGUES
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer
dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento e,
considerando-os protelatórios, aplicar ao embargante multa de 2%
do valor atualizado da causa, na forma do CPC/2015, art. 1.026, §
2º.
.
Presentes na sessão ordinária da E. Primeira Turma de Julgamento,
PROCESSO n. 0001673-95.2017.5.22.0001 (RO)
ocorrida no dia 26 de março de 2018, sob a Presidência do Exmo.
RECORRENTE: RONALDO LOPES RODRIGUES
Sr. Desembargador do Trabalho WELLINGTON JIM BOAVISTA, os
Advogados: CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO - PI0006110
Exmos. Srs. Desembargadores do Trabalho ARNALDO BOSON
RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
PAES (Relator), FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA e Juíza
TELEGRAFOS
do Trabalho THÂNIA MARIA BASTOS LIMA FERRO (convocada),
Advogados: EUCLIDES RODRIGUES MENDES - DF0014621
bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho JOÃO
RELATOR: ARNALDO BOSON PAES
BATISTA LUZARDO SOARES FILHO, representante do d.
Ministério Público do Trabalho da 22ª Região; ausente a Exma. Sra.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117284
