2483/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018
1119
PI0009798
AGRAVADO: MARIA BETANIA DA CONCEICAO
Advogados: HERVAL RIBEIRO - PI0004213
DESPACHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Vistos, etc.
RO 0001667-53.2015.5.22.0003
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICIPIO
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI
DE PICOS em face do despacho que denegou seguimento ao seu
Advogados: AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES -
recurso de revista.
PI0001829
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
AGRAVADO: JOSE FERNANDES DA SILVA NETO
(IN 16,IV, TST).
Advogados: MIGUEL SALES DE LIMA - PI0009189, FABIANA
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
RUFINO DE SOUSA - PI0007227
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
DESPACHO
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
Vistos, etc.
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela COMPANHIA
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
ENERGETICA DO PIAUI em face do despacho que denegou
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
seguimento ao seu recurso de revista.
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
(IN 16,IV, TST).
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
5. Publique-se.
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
Despacho
Processo Nº RO-0001667-53.2015.5.22.0003
Relator
BASILICA ALVES DA SILVA
RECORRENTE
JOSE FERNANDES DA SILVA NETO
ADVOGADO
MIGUEL SALES DE LIMA(OAB:
9189/PI)
ADVOGADO
FABIANA RUFINO DE SOUSA(OAB:
7227/PI)
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHÃES
FORTES(OAB: 1829/PI)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI
ADVOGADO
CELIA LEITE MARTINS
MAGALHAES(OAB: 631-P/PI)
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHÃES
FORTES(OAB: 1829/PI)
RECORRIDO
JOSE FERNANDES DA SILVA NETO
ADVOGADO
MIGUEL SALES DE LIMA(OAB:
9189/PI)
ADVOGADO
FABIANA RUFINO DE SOUSA(OAB:
7227/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI
- JOSE FERNANDES DA SILVA NETO
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
5. Publique-se.
GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
Despacho
Processo Nº AP-0001798-25.2015.5.22.0101
Relator
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE LUZILANDIA
ADVOGADO
VICTOR VINICIUS SOARES DO
REGO(OAB: 6078/PI)
ADVOGADO
FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA
JUNIOR(OAB: 3700/PI)
AGRAVADO
FRANCISCA MARIA RAMOS DE
SALES
ADVOGADO
CICERO DE SOUSA BRITO(OAB:
2387/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA MARIA RAMOS DE SALES
- MUNICIPIO DE LUZILANDIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119602
