2557/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018
1727
competente registro em ata.
As comunicações processuais (notificações e intimações), para
DESPACHO
advogados e partes cadastradas, serão realizadas por meio do
Portal de Notificações, disponível no painel do usuário no PJe,
Vistos, etc...
conforme disposição da Lei 11.419/2006.
Notifiquem-se as partes acerca da AUDIÊNCIA UNA - RITO
Assinatura
SUMARÍSSIMO designada para o dia 16/10/2018 às 10h00min,
PEIXOTO DE AZEVEDO, 5 de Setembro de 2018
Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo/MT, localizada na Rua
Pedro Alvares Cabral, s/n, Centro, Peixoto de Azevedo/MT,
ANDRE GUSTAVO SIMIONATO DOENHA ANTONIO
próximo ao Fórum Estadual, e que as partes serão
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
intimadas/notificadas da data, horário, local, ficando cientes e
intimadas das seguintes advertências:
O processo terá seu procedimento na forma de AUDIÊNCIA UNA
(produção de provas na primeira audiência).
A ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará em revelia e
Processo Nº RTSum-0000401-70.2018.5.23.0141
RECLAMANTE
POLYANA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO PIRES DE
ANDRADE(OAB: 7994-A/MT)
RECLAMADO
PREVIPAZ-- FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
confissão ficta quanto a matéria de fato, ficando facultada a sua
substituição por preposto(a).
Intimado(s)/Citado(s):
- POLYANA FERREIRA DA SILVA
A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a
acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já
salva e assinada no ambiente do PJe-JT. Fica também facultada à
parte a apresentação de sua defesa oralmente.
PODER JUDICIÁRIO
Nos termos do Art. 800 da nova CLT, o réu poderá apresentar
JUSTIÇA DO TRABALHO
Exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do
Fundamentação
recebimento da Notificação.
PODER JUDICIÁRIO
Vossa Senhoria poderá apresentar as testemunhas
espontaneamente na audiência, só sendo deferida a intimação das
que, comprovadamente convidadas, deixarem de comparecer (art.
852, H, § 2º e 3º da CLT) .
Conforme preceitua o art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte
informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e
do local da audiência designada. A intimação deverá ser realizada
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
PROCESSO N°: 0000401-70.2018.5.23.0141
AUTOR: POLYANA FERREIRA DA SILVA
RÉU: PREVIPAZ-- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
SOCIAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar
aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da
audiência, cópia da correspondência de intimação e do
DESPACHO
comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação
importará em desistência da inquirição da testemunha se acaso ela
não comparecer espontaneamente.
Esclarece-se ainda que em relação a testemunhas residentes fora
da região submetida à competência territorial desta Vara do
Trabalho de Peixoto de Azevedo/MT não há necessidade de
comprovação do convite à testemunha considerando-se, de
antemão, justificada a impossibilidade de comparecimento à
audiência. Nesse caso poderão as partes até o início da audiência
indicar suas testemunhas ou reiterar a oitiva das anteriormente
arroladas (antes da produção de provas orais), mediante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123807
Vistos, etc...
Revejo o despacho anterior nos seguintes termos:
Vistos, etc...
1 - Considerando-se a RECOMENDAÇÃO n.º 02/2013 da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, determino:
Notifiquem-se as partes acerca da audiência "UNA" designada para
18/10/2018(5ªf) às 09h00min, Vara do Trabalho de Peixoto de
Azevedo/MT, localizada na Rua Pedro Alvares Cabral, s/n,
Centro, Peixoto de Azevedo/MT, próximo ao Fórum Estadual
Deverão estar presentes os litigantes para depoimento pessoal. O
