3183/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
ADVOGADO
favor no percentual de 5% sobre os pedidos julgados
improcedentes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora
RECORRIDO
ADVOGADO
seguida pelos Desembargadores Paulo Barrionuevo e Tarcísio
Valente.
ADVOGADO
Parcialmente provido o apelo da reclamante, condenar a reclamada
PERITO
a pagar à advogada da reclamante honorários sucumbenciais no
equivalente a 5% do proveito econômico obtido (crédito bruto
479
ANGELA MARTINS DA CRUZ(OAB:
24074/GO)
LOJAS RENNER S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:
228213/SP)
ANGELA MARTINS DA CRUZ(OAB:
24074/GO)
BIRSTON CRISTIANO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZIA PEREIRA DOS SANTOS
apurado em liquidação). Determinar, ainda, sejam os honorários
advocatícios devidos pela reclamante em prol do patrono da 1ª
reclamada, calculados sobre os pedidos julgados improcedentes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Obs.: O Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado Wanderley Piano
não participou deste julgamento em razão de seu impedimento.
Representando o Ministério Público do Trabalho, oExcelentíssimo
Senhor Procurador do Trabalho Douglas Nunes Vasconcelos. O
PODER JUDICIÁRIO
Excelentíssimo Senhor DesembargadorTarcísio Régis Valente
JUSTIÇA DO TRABALHO
presidiu a Sessão.
Plenário Virtual, segunda-feira, 07 de dezembro de 2020.
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
PROCESSO nº 0000818-94.2019.5.23.0009 (ROT)
RECORRENTE: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS, LOJAS RENNER
S.A.
Desembargadora ELINEY BEZERRA VELOSO
RECORRIDO: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS, 5 ESTRELAS
SPECIAL SERVICE LIMP E SERV AUXILIARES LTDA, LOJAS
Relatora
RENNER S.A.
RELATORA: ELINEY VELOSO
EMENTA
CUIABA/MT, 16 de março de 2021.
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. NÃO COMPROVAÇÃO. A
negativa da reclamada quanto à ocorrência de acidente típico
WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO
remete à trabalhadora o ônus de comprovar o infortúnio, por se
Diretor de Secretaria
cuidar de fato constitutivo do direito invocado, à luz do art. 818 da
Processo Nº ROT-0000818-94.2019.5.23.0009
Relator
ELINEY BEZERRA VELOSO
RECORRENTE
THIAGO MAHFUZ VEZZI
RECORRENTE
LUZIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
Ariane Martins Fontes(OAB: 11423B/MT)
RECORRIDO
LUZIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
Ariane Martins Fontes(OAB: 11423B/MT)
RECORRIDO
5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE
LIMP E SERV AUXILIARES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164336
CLT. Não se desvencilhando de seu encargo probatório, já que a
prova existente nos autos não é de porte a confirmar a ocorrência
do acidente do noticiado na exordial, não há se falar em deferimento
de qualquer indenização. Recurso a que se nega provimento.
RELATÓRIO
