3513/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Vistos,
1888
ALTA FLORESTA/MT, 11 de julho de 2022.
Requer a exequente, na manifestação sob #id:82856a7, a
instauração de incidente de formação de litisconsórcio passivo entre
ANA CLARA GOMES GARBELINI
o executado e Liga Nordestina de Assistência, Educação e Saúde
Diretor de Secretaria
de Pernambuco (LINASPE), CNPJ 35.673.300/0001-16, Instituto
Alcides de Andrade Lima (IAAL) CNPJ10.072.296/0004-52, Instituto
Humanize de Assistência e Responsabilidade Social CNPJ
28.399.030/0001-3 e MV Sistemas Ltda e Filial CNPJ nº.
91.879.544/0001-20.
Analiso.
Observando-se os documentos anexados aos autos, verifica-se que
há indícios de que o executado, as referidas pessoas jurídicas
acima mencionadas sejam corresponsáveis pelas obrigações do
contrato de trabalho firmado entre o executado e o exequente.
Dessa forma, em similitude ao procedimento do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, disposto nos artigos 133
a 137 do CPC, instauro oincidente de formação de litisconsórcio
passivo e, por conseguinte, determino:
1. Proceda-se à inclusão na polaridade passiva desta execução a
Liga Nordestina de Assistência, Educação e Saúde de
Pernambuco (LINASPE), CNPJ 35.673.300/0001-16, Instituto
Alcides de Andrade Lima (IAAL) CNPJ10.072.296/0004-52,
Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social
CNPJ 28.399.030/0001-3 e MV Sistemas Ltda e Filial CNPJ nº.
91.879.544/0001-20.
Processo Nº ATOrd-0000998-67.2017.5.23.0046
RECLAMANTE
SIMONE DE ALMEIDA DIAS
ADVOGADO
SIDNEI TADEU CUISSI(OAB:
17252/MS)
ADVOGADO
LUIS AUGUSTO CUISSI(OAB: 14430A/MT)
ADVOGADO
ELSON CRISTOVAO ROCHA(OAB:
17811/MT)
ADVOGADO
FERNANDO FRANCA
NISHIKAWA(OAB: 13169-O/MT)
RECLAMADO
INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE
LIMA
ADVOGADO
WILMA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 57530/PE)
RECLAMADO
LIGA NORDESTINA DE
ASSISTENCIA, EDUCACAO E SAUDE
DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
BRUNO SIQUEIRA FRANCA(OAB:
15418/PE)
RECLAMADO
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE
ASSISTENCIA E SAUDE
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
RECLAMADO
INSTITUTO HUMANIZE DE
ASSISTENCIA E
RESPONSABILIDADE SOCIAL
ADVOGADO
ANTONIO TERCIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 43993/PE)
RECLAMADO
MV SISTEMAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE DE ALMEIDA DIAS
2. Após, citem-se as referidas pessoas jurídicas nos endereços
constantes na petição sob #id:82856a7, para manifestarem-se no
prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 CPC, bem como para
PODER JUDICIÁRIO
indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de
JUSTIÇA DO
preclusão.
2.1. Fica autorizada a expedição de mandado ou carta precatória,
caso necessário.
INTIMAÇÃO
3. Decorrido o prazo acima e manifestando-se os citados, intime-se
a exequente para ciência das contestações bem como para
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) conforme item 3 do r.
impugná-las no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Despacho abaixo transcrito:
4. Decorrido o prazo para a exequente impugnar as contestações,
retornem-se os autos conclusos para o julgamento do incidente.
DESPACHO
5. Independentemente das providências acima, homologo o pedido
Vistos,
de desistência da penhora de valores no rosto dos autos 1017572-
Requer a exequente, na manifestação sob #id:d8ac744 , a
50.2017.8.11.004, em trâmite na 4ª Vara Especializada da Fazenda
instauração de incidente de formação de litisconsórcio passivo entre
Pública de Cuiabá/MT, conforme requerido na manifestação em
o executado e Liga Nordestina de Assistência, Educação e Saúde
referência.
de Pernambuco (LINASPE), CNPJ 35.673.300/0001-16, Instituto
6. Intime-se a exequente dos termos deste despacho.
Alcides de Andrade Lima (IAAL) CNPJ10.072.296/0004-52, Instituto
ALTA FLORESTA/MT, 25 de abril de 2022.
Humanize de Assistência e Responsabilidade Social CNPJ
CAMILA ZAMBRANO DE SOUZA
28.399.030/0001-3 e MV Sistemas Ltda e Filial CNPJ nº.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
91.879.544/0001-20.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185339
