2444/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018
556
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Recorrente : BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA DO NASCIMENTO
(ADESIVO)
Advogado : Gilson Freire Da Silva
Acórdão
Processo Nº RO-0025890-22.2015.5.24.0001
Relator
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
RECORRENTE
BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
GILSON FREIRE DA SILVA(OAB:
5489/MS)
RECORRENTE
UNIMED CAMPO GRANDE MS
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
LUIS MARCELO BENITES
GIUMMARRESI(OAB: 5119/MS)
ADVOGADO
JACKELINE ALMEIDA DORVAL
CÂNDIA(OAB: 12089/MS)
ADVOGADO
LUIS MARCELO MICHARKI
GIUMMARRESI(OAB: 21438/MS)
RECORRIDO
BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
GILSON FREIRE DA SILVA(OAB:
5489/MS)
RECORRIDO
UNIMED CAMPO GRANDE MS
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
LUIS MARCELO MICHARKI
GIUMMARRESI(OAB: 21438/MS)
ADVOGADO
JACKELINE ALMEIDA DORVAL
CÂNDIA(OAB: 12089/MS)
ADVOGADO
LUIS MARCELO BENITES
GIUMMARRESI(OAB: 5119/MS)
Recorrente : UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
Advogado : Jackeline Almeida Dorval Cândia
Recorrido : BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA DO NASCIMENTO
Advogado : Gilson Freire Da Silva
Recorrido : UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
Advogado : Jackeline Almeida Dorval Cândia
Origem : 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
ACÚMULO DE FUNÇÕES. Tendo em vista que sinalagmático,
comutativo e oneroso o contrato de trabalho, não se pode atribuir ao
empregado, ainda que dentro da mesma jornada, o exercício
cumulado de outra função ou outra atividade substancialmente
PODER JUDICIÁRIO
desvinculada da função contratada (CLT, 456, parágrafo único). No
JUSTIÇA DO TRABALHO
caso, ficou provado o exercício acumulado de funções diversas,
com atividades desconexas, configurador do direito à multiplicidade
remuneratória. Recurso da reclamante provido.
PROCESSO nº 0025890-22.2015.5.24.0001 (RO)
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0025890
-22.2015.5.24.0001-RO) em que são partes as acima indicadas.
1ª TURMA
Trata-se de recurso ordinário aviado pela reclamada e adesivo
interposto pela reclamante, em face da sentença, complementada
por decisão de embargos de declaração, proferida pelo MM. Juiz do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117283
