3187/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021
Diretor de Secretaria
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EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO
Advogado : LUIZ FERNANDO ENNES DE MIRANDA
Processo Nº ROT-60.2017.5.24.0001">0025094-60.2017.5.24.0001
Relator
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
RECORRENTE
TATIANE HIGA FERREIRA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ENNES DE
MIRANDA(OAB: 8755/MS)
ADVOGADO
DELCIMAR ZANATTA DA SILVA
HOLSBACK(OAB: 15039/MS)
RECORRENTE
JOSE FERREIRA FILHO
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ENNES DE
MIRANDA(OAB: 8755/MS)
ADVOGADO
DELCIMAR ZANATTA DA SILVA
HOLSBACK(OAB: 15039/MS)
RECORRENTE
EROTILDE TAVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LIDIANE VILHAGRA DE
ALMEIDA(OAB: 8698/MS)
RECORRIDO
TATIANE HIGA FERREIRA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ENNES DE
MIRANDA(OAB: 8755/MS)
ADVOGADO
DELCIMAR ZANATTA DA SILVA
HOLSBACK(OAB: 15039/MS)
RECORRIDO
JH3 EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP - EPP
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ENNES DE
MIRANDA(OAB: 8755/MS)
RECORRIDO
JOSE FERREIRA FILHO
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ENNES DE
MIRANDA(OAB: 8755/MS)
ADVOGADO
DELCIMAR ZANATTA DA SILVA
HOLSBACK(OAB: 15039/MS)
RECORRIDO
ANGREYSAN CONSERVACAO E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ENNES DE
MIRANDA(OAB: 8755/MS)
RECORRIDO
EROTILDE TAVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LIDIANE VILHAGRA DE
ALMEIDA(OAB: 8698/MS)
Recorrido : JOSE FERREIRA FILHO E OUTRO
Advogado : DELCIMAR ZANATTA DA SILVA HOLSBACK
Origem : 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Os elementos dos autos
convencem que os reclamados/recorrentes saíram da sociedade
apenas formalmente, continuando na prática como os verdadeiros
donos/sócios das empresas reclamadas, tratando-se de uma
sociedade familiar, com participação dos envolvidos de forma
emaranhada, de modo a autorizar o reconhecimento da
responsabilidade solidária dos réus. Recurso dos reclamados não
provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0025094
-60.2017.5.24.0001) em que são partes as acima indicadas.
Trata-se de recurso ordinário interposto pelos 3º e 4º reclamados e
adesivo interposto pela reclamante, em face da sentença proferida
pelo MM. Juiz do Trabalho Herbert Gomes Oliva, que julgou
Intimado(s)/Citado(s):
parcialmente procedentes os pleitos iniciais.
- JOSE FERREIRA FILHO
Pugnam os reclamados pelo afastamento de sua responsabilização.
E a reclamante pela reforma do decisum quanto aos honorários
sucumbenciais, às férias, à multa do art. 467/CLT, à indenização
PODER JUDICIÁRIO
por dano moral e à justiça gratuita.
JUSTIÇA DO
Contrarrazões da reclamante.
É o relatório.
PROCESSO nº 60.2017.5.24.0001">0025094-60.2017.5.24.0001 (ROT)
ACÓRDÃO
VOTO
1ª TURMA
1 - CONHECIMENTO
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Recorrente : EROTILDE TAVEIRA DA SILVA
Presentes os pressupostos legais, conheço dos recursos das partes
e das contrarrazões da reclamante.
Advogado : LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA
Recorrente : JOSE FERREIRA FILHO E OUTRO
2 - MÉRITO
Advogado : DELCIMAR ZANATTA DA SILVA HOLSBACK
Recorrido : EROTILDE TAVEIRA DA SILVA
Advogado : LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA
Recorrido : ANGREYSAN CONSERVACAO E LOCACAO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164567
RECURSO DOS 3º E 4º RECLAMADOS (JOSÉ FERREIRA FILHO
E TATIANE HIGA FERREIRA)
