3238/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
proferido nos autos.
1078
COXIM/MS, 04 de junho de 2021.
Vistos
MARCIO KURIHARA INADA
Defiro o requerimento da parte executada sob ID dd9d6b8.
Juiz do Trabalho Substituto
Como pleiteou prazo de 60 dias para o pagamento, já tendo
decorrido mais de 30 dias desde a data do protocolo da petição,
concedo prazo até o dia 28.6.2021 para pagamento do débito
remanescente (contribuições previdenciárias no valor de R$
8.955,98 deverá ser recolhida diretamente em guia GPS e as
custas de R$ 713,34, em guia GRU).
Decorrido o prazo sem a devida comprovação, conclusos para
Processo Nº ATOrd-0024186-91.2019.5.24.0046
AUTOR
LUCAS MATHEUS MORAIS
ADVOGADO
VALERIA FERREIRA DE ARAUJO
OLIVEIRA(OAB: 13716/MS)
ADVOGADO
BRUNA CARLA DA SILVA
PEREIRA(OAB: 22473/MS)
RÉU
MOVEIS ROMERA LTDA
ADVOGADO
AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA
FANHANI(OAB: 96504/PR)
PERITO
LEE GUSTAVO DAL BELO
prosseguimento dos atos executivos.
Intimado(s)/Citado(s):
Intime-se.
- MOVEIS ROMERA LTDA
COXIM/MS, 04 de junho de 2021.
MARCIO KURIHARA INADA
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0024186-91.2019.5.24.0046
AUTOR
LUCAS MATHEUS MORAIS
ADVOGADO
VALERIA FERREIRA DE ARAUJO
OLIVEIRA(OAB: 13716/MS)
ADVOGADO
BRUNA CARLA DA SILVA
PEREIRA(OAB: 22473/MS)
RÉU
MOVEIS ROMERA LTDA
ADVOGADO
AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA
FANHANI(OAB: 96504/PR)
PERITO
LEE GUSTAVO DAL BELO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbd1414
proferida nos autos.
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS
Vistos.
Intimado(s)/Citado(s):
A ré apresentou impugnação aos cálculos, pleiteando a correção
- LUCAS MATHEUS MORAIS
conforme nova determinação do STF (IPCA-E + SELIC).
Rejeito a pretensão da ré.
A sentença foi expressa ao determinar correção nos termos da
PODER JUDICIÁRIO
Súmula 23 do E. TRT 24ª Região, a qual não foi recorrida no tempo
JUSTIÇA DO
oportuno, portanto fez-se coisa julgada.
Contudo, como a ré encontra-se em processo de recuperação
INTIMAÇÃO
judicial, a fim de evitar retrabalho, ao perito para atualização do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbd1414
cálculo até 12.6.2018 (data do deferimento da RJ). Prazo: 5 dias.
proferida nos autos.
Intimem-se.
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS
Após, conclusos para homologação.
Vistos.
COXIM/MS, 04 de junho de 2021.
A ré apresentou impugnação aos cálculos, pleiteando a correção
conforme nova determinação do STF (IPCA-E + SELIC).
MARCIO KURIHARA INADA
Juiz do Trabalho Substituto
Rejeito a pretensão da ré.
A sentença foi expressa ao determinar correção nos termos da
Súmula 23 do E. TRT 24ª Região, a qual não foi recorrida no tempo
oportuno, portanto fez-se coisa julgada.
Contudo, como a ré encontra-se em processo de recuperação
Processo Nº ATSum-0024497-48.2020.5.24.0046
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
José Luiz Richetti(OAB: 5648-B/MS)
RÉU
LUZIA FERNANDES BARBOSA
judicial, a fim de evitar retrabalho, ao perito para atualização do
Intimado(s)/Citado(s):
cálculo até 12.6.2018 (data do deferimento da RJ). Prazo: 5 dias.
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
Intimem-se.
Após, conclusos para homologação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167729
