3461/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
858
Relator
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A.
LUIZ FERNANDO RODRIGUES
VILLANUEVA(OAB: 8203/MS)
REGINALDO FERREIRA DA ROSA
MATEUS BORTOLAS(OAB:
12272/MS)
Desembargador Federal do Trabalho
CAMPO GRANDE/MS, 29 de abril de 2022.
ALINE APARECIDA DE SOUZA
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Assessor
Processo Nº ROT-0024347-97.2018.5.24.0091
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
RECORRENTE
USINA ELDORADO S/A
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RODRIGUES
VILLANUEVA(OAB: 8203/MS)
RECORRIDO
ROSILDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JESSICA LORENTE MARQUES(OAB:
16933/MS)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILDO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos.
Considerando que se encontra suspensa a análise do pedido
atinente à validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito
PODER JUDICIÁRIO
trabalhista quanto às horas in itinere, bem como de eventuais
JUSTIÇA DO TRABALHO
pedidos a ele inter-relacionados, haja vista a determinação contida
no Ofício Circular 5_SEJ_2019, expedido no ARE 1121633,
decorrente de decisão monocrática proferida em 2/7/2019, por
Vistos.
Ministro do Supremo Tribunal Federal, determino o
Considerando que se encontra suspensa a análise do pedido
atinente à validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito
SOBRESTAMENTO do presente feito até decisão final.
Intimem-se as partes.
trabalhista quanto às horas in itinere, bem como de eventuais
pedidos a ele inter-relacionados, haja vista a determinação contida
CAMPO GRANDE, 24 de Janeiro de 2020
no Ofício Circular 5_SEJ_2019, expedido no ARE 1121633,
decorrente de decisão monocrática proferida em 2/7/2019, por
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Ministro do Supremo Tribunal Federal, determino o
SOBRESTAMENTO do presente feito até decisão final.
Desembargador Federal do Trabalho
CAMPO GRANDE/MS, 29 de abril de 2022.
Intimem-se as partes.
ALINE APARECIDA DE SOUZA
CAMPO GRANDE, 23 de Setembro de 2019
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Assessor
Processo Nº ROT-0024622-46.2018.5.24.0091
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
RECORRENTE
AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RODRIGUES
VILLANUEVA(OAB: 8203/MS)
RECORRIDO
REGINALDO FERREIRA DA ROSA
ADVOGADO
MATEUS BORTOLAS(OAB:
12272/MS)
Relator
Desembargador Federal do Trabalho
CAMPO GRANDE/MS, 29 de abril de 2022.
ALINE APARECIDA DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0024622-46.2018.5.24.0091
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO FERREIRA DA ROSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181796
