3466/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
BISNETO. Chamou a atenção deste magistrado o fato de que no
documento apresentado pela Mises como sendo sua Dimob, consta
a informação de que os compradores seriam Luciana e José
Pessoa, em partes iguais (ID dfcb88b). Lado outro, verifico que no
sistema INFOJUD, a DIMOB – Declaração de Informações sobre
Atividades Imobiliárias apresentada pela Mises à Secretaria da
Receita Federal do Brasil não consigna estas alienações (ID
a67b247). Neste contexto, determino a intimação da empresa
(Mises) para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer esta
divergência, trazendo o protocolo/recibo de entrega da Dimob sob
ID dfcb88b. Ressalte-se, ainda, que os endereços de domicílios
informados tanto por Luciana como por José Pessoa, na lavratura
do INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA (ID
1b7c985), são os mesmos endereços das devedoras AGRISUL
AGRÍCOLA LTDA; JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA;
ENERGÉTICA BRASILANDIA LTDA e CBAA – Companhia
Brasileira de Açúcar e Álcool, qual seja, Rua Capitão Antônio Rosa,
376, 11ª. Andar, Pinheiro, São Paulo-SP. Apesar das evidências
sugerirem que José Pessoa de Queiroz Bisneto, novamente, se
utiliza de pessoa interposta para ocultar patrimônio – o qual pode ter
sido adquirido com recursos das empresas em recuperação judicial,
uma vez que a SAFRA GESTORA DE VALORES E
ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA é responsável pela
gestão financeira das recuperandas (ID d1044f6) - faz-se
necessário oportunizar o contraditório e a ampla defesa, permitindo
a prova em contrário. Sendo assim, intime-se a Sra. Luciana Penna
Pessoa de Queiroz para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que
ela efetuou o pagamento das demais parcelas do imóvel em
comento, pois já ficou demonstrado que a SAFRA adimpliu, ao
menos, com 2 (duas) prestações. Intime-se a SAFRA para, no
mesmo prazo supra, comprovar a origem dos valores transferidos
para Mises, demonstrando que não são provenientes das
recuperandas, bem como justificar, a que titulo efetuou estes
pagamentos. Cautelarmente, diante dos indícios de confusão
patrimonial, 2 - Considerando que a Mises atribuiu efeitos
infringentes aos Embargos de Declaração, intimem-se as partes, na
pessoa de seus procuradores, para apresentarem manifestação no
prazo legal.determino a indisponibilidade do imóvel supracitado. Dêse ciência à Mises.
Destinatário: MISES INCORPORADORA SPE LTDA
CAMPO GRANDE/MS, 06 de maio de 2022.
ANDREIA BEZERRA DE AZEVEDO
Servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182118
1365
Processo Nº ATOrd-0024078-07.2013.5.24.0003
AUTOR
RAFAEL MORALES MAGRINI
ADVOGADO
REGINA LUCIA RODRIGUES DE
SILVA(OAB: 4867-B/MS)
ADVOGADO
CLEA RODRIGUES
VALADARES(OAB: 12217/MS)
AUTOR
DAIANE BONFA DE SOUZA
ADVOGADO
HENRIQUE FERNANDO CARMONA
COGO(OAB: 13008/MS)
AUTOR
JOAO MARIA MARCOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME COPPI(OAB: 13135/MS)
ADVOGADO
DIEGO AUGUSTO GRANZOTTO DE
PINHO(OAB: 12100/MS)
RÉU
EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/A
RÉU
JACUMA HOLDINGS S/A
ADVOGADO
GUILHERME MIGUEL GANTUS(OAB:
153970/SP)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SANTANA(OAB:
11705/MS)
ADVOGADO
Gabriel Paes de Almeida
Haddad(OAB: 306791/SP)
RÉU
JOSE PESSOA DE QUEIROZ
BISNETO
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SANTANA(OAB:
11705/MS)
ADVOGADO
GUILHERME MIGUEL GANTUS(OAB:
153970/SP)
ADVOGADO
Gabriel Paes de Almeida
Haddad(OAB: 306791/SP)
RÉU
SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL
LTDA
RÉU
JOAZ ALVES PEREIRA
ADVOGADO
Gabriel Paes de Almeida
Haddad(OAB: 306791/SP)
ADVOGADO
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
CALASANS(OAB: 2187/SE)
ADVOGADO
GUILHERME MIGUEL GANTUS(OAB:
153970/SP)
RÉU
Joaz Alves Pereira - CNPJ
21.473.834/0001-94 (produtor rural)
ADVOGADO
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
CALASANS(OAB: 2187/SE)
RÉU
JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GUILHERME MIGUEL GANTUS(OAB:
153970/SP)
ADVOGADO
Gabriel Paes de Almeida
Haddad(OAB: 306791/SP)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SANTANA(OAB:
11705/MS)
RÉU
AGRIHOLDING S/A
ADVOGADO
GUILHERME MIGUEL GANTUS(OAB:
153970/SP)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SANTANA(OAB:
11705/MS)
ADVOGADO
Gabriel Paes de Almeida
Haddad(OAB: 306791/SP)
RÉU
ENERGETICA BRASILANDIA LTDA
ADVOGADO
GUILHERME MIGUEL GANTUS(OAB:
153970/SP)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SANTANA(OAB:
11705/MS)
ADVOGADO
Gabriel Paes de Almeida
Haddad(OAB: 306791/SP)
RÉU
JOSE PESSOA DE QUEIROZ
BISNETO
ADVOGADO
Gabriel Paes de Almeida
Haddad(OAB: 306791/SP)
RÉU
JOSE PESSOA DE QUEIROZ
BISNETO
ADVOGADO
Gabriel Paes de Almeida
Haddad(OAB: 306791/SP)
