1545/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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Juiz Bruno Alves Rodrigues; a doutora Paula Oliveira Cantelli,
membro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais e
advogada trabalhista, representando o Presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, Doutor Luís Cláudio
Chaves; o senhor advogado Geral Adjunto do Estado de Minas
Gerais, Doutor Cléber Reis Grego, representando o Advogado
Geral, Doutor Roney Luiz Torres Alves da Silva, e o senhor decano
dos advogados trabalhistas de Minas Gerias, Doutor Mauro Thibau
da Silva Almeida, pai do Exmo. Desembargador Milton Vasques
Thibau de Almeida.
Federal, Juvercino Guerra Filho; Delegado Adão Inácio da Silva,
representando o Superintendente da Polícia Federal, Sérgio
Barbosa Menezes; Diretor do Instituto Médico Legal, André Luiz
Roquette; Ilmo. Vice-Presidente da Comissão de Direito Sindical da
Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, Welber
Nery Souza; Ilmo. Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da
Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, Kênio de
Souza Pereira e Ilma. Coordenadora Executiva do Sindicato dos
Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Minas Gerais Sitraemg, Etur Zehuri.
A Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão,
dando início à solenidade, pronunciando as seguintes palavras:
Dando continuidade, a Exma. Desembargadora Presidente, GrãConselheira da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
Desembargador Ari Rocha, procedeu ao agraciamento, no grau Grã
-Cruz, dos Exmos. Desembargadores Luís Felipe Lopes Boson e
Milton Vasques Thibau de Almeida, entregando-lhes as carteiras de
Desembargador deste Regional, tendo os agraciados assinado o
Termo de Admissão da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
Desembargador Ari Rocha.
"Com o meu cordial boa tarde a todos, cumprimento as doutas
autoridades presentes, as quais saúdo na pessoa do
Desembargador Carlos Alberto de Araújo Drummond, saudando
também os eminentes Desembargadores deste Tribunal, os MM.
Juízes das Varas do Trabalho - Titulares e Substitutos, os senhores
familiares dos Desembargadores empossandos, os senhores
servidores e todos os demais presentes.
Dou por abertos os trabalhos desta sessão solene, a qual se destina
ao referendo, pelo Egrégio Pleno, às posses anteriormente
realizadas no Gabinete da Presidência desta Casa, dos ilustrados
Desembargadores Luís Felipe Lopes Boson e Milton Vasques
Thibau de Almeida ante à merecida ascensão a esta Instância
Trabalhista.
Neste momento, tenho a honra de solicitar aos Exmos.
Desembargadores Júlio Bernardo do Carmo e Taísa Maria Macena
de Lima que acompanhem ao Plenário os Exmos.
Desembargadores Luís Felipe Lopes Boson e Milton Vasques
Thibau de Almeida, conduzindo-os aos assentos que lhes são
destinados na Corte."
Em seguida, os presentes foram convidados a ficar de pé para a
execução do Hino Nacional, gentilmente cedido pelo BDMG.
Foram registradas também as presenças das seguintes
autoridades: Exmo. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho,
Manuel Mendes de Freitas; ex-Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região, Desembargador Paulo Roberto Sifuentes
Costa; Exmo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, Antônio Bispo; Exmo. Desembargador do Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª Região, Diretor da Escola Judicial do
Regional, Márcio Vasques Thibau de Almeida, irmão do
Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida; Exmo.
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região,
Paulo Araújo; Exmo. Desembargador do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, Fernando Zorzenon; Exmo. Desembargador
do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Sérgio Moreira de
Oliveira; Exmo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais, José Osvaldo; Exmo. Desembargador do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais, Saulo Versiani Penna; Exmo.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
Expedito Euzébio da Silva; Exmo. Desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, Luís Carlos Cambogi; Exmo.
Juiz do Trabalho e Professor, Messias Pereira Donato; Exmo.
Presidente da Associação dos Juízes Classistas - Ajucla, Juiz Ildeu
do Couto Balbino; Exma. Procuradora Geral do Município de Pará
de Minas, Doutora Márcia Pereira Costa; Exmo. Coronel do
Exército, Newton Alvarenga; Delegado da Polícia Federal e
Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Polícia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78177
Em seguida, o Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves
Rios Neto, em nome dos Exmos. Desembargadores desta Corte,
saudou os empossandos:
"Senhoras e Senhores,
Egrégio Tribunal Pleno,
Para saudar os dois novos integrantes deste Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região, quero recobrar o momento histórico de
posse, aqui neste plenário, em solenidade realizada há 25 anos, da
então maior turma de juízes substitutos do trabalho aprovados em
concurso público em Minas Gerais.
Éramos 35 magistrados iniciantes na carreira, que, na premonição
do Presidente Ary Rocha, assumiriam com entusiasmo e devoção a
judicatura trabalhista, em momento sensível de renovação e
ampliação da estrutura de primeiro grau de jurisdição na 3ª Região,
então congestionada por volumes expressivos de processos e
quantidade insuficiente de órgãos e de juízes.
É que ingressamos no período de início da vigência da nova ordem
constitucional e de instalação de Juntas de Conciliação e
Julgamento criadas para maior interiorização, em franco
expansionismo da jurisdição territorial trabalhista de modo a
acobertar todo o Estado de Minas Gerais, tanto que, em pouco
tempo, retirou-se completamente dos juízes estaduais a
competência residual e delegada para dirimir conflitos trabalhistas, a
par de, já desde a entrada em vigor da nova Constituição, termos
retomado da Justiça Federal a competência relativa aos servidores
públicos federais de regime celetista das autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia mista.
Nessa época, verificou-se notável incremento dos conflitos
trabalhistas e o reforço estrutural da Justiça do Trabalho no Brasil,
mediante a criação e instalação de novos Tribunais Regionais e de
Juntas de Conciliação e Julgamento, como observa o doutrinador
Maurício Godinho Delgado (nosso colega, aprovado em primeiro
lugar, da referida turma empossada em 1989, e atual Ministro do
Tribunal Superior do Trabalho).
Ele ressalta, em artigo de cunho analítico sob os prismas político e
histórico, a posterior extirpação da representação classista por meio
da Emenda Constitucional nº 24 de 1999, quando "a Justiça do
Trabalho pôde aperfeiçoar sua feição técnico-jurídica, criando
condições para a mais nítida melhoria no exercício da prestação
jurisdicional", e um pouco mais adiante houve a ampliação da
competência material pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004,
