1948/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
remanescente deverá ser transferido para nova conta a ser
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Ação de Consignação em Pagamento.
informada a este Juízo. Após, este valor deverá ser liberado ao
perito .
Partes: ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA e
DANILO GOMES DOS SANTOS.
Notificação
Processo Nº 0002210-52.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Isaac Urbano Antonio de Lima
Advogado
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: 101123MG)
RECLAMADO
Acopaiva Tubos e Perfis Ltda.
RELATÓRIO
Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA em face
de DANILO GOMES DOS SANTOS. Deu à causa o valor de
Notificação
Processo Nº 0002250-05.2012.5.03.0025
RECLAMANTE
Veronice da Fonseca Chaltein
RECLAMADO
Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.
Advogado
Alessandro Thiago Siuves Alves(OAB:
089378MG)
RECLAMADO
Rn Comercio Varejista S.A.
R$1.600,00. Juntou procuração, carta de preposição e documentos.
Na audiência de que trata a ata de ID 13b11f0, ante à ausência
injustificada do consignatário, o consignante requereu que ele fosse
considerado revel e confesso quanto à matéria de fato. Sem outras
provas, encerrou-se a instrução processual, prejudicadas as razões
finais pelo consignatário, remissivas pelo consignante. Prejudicadas
Vistos, etc. Convolo em penhora os depósitos de fl. 2039, 2090,
as propostas conciliatórias.
2100. 2100v, 2102 e 2102v. Intimem-se os executados, para
ciência do bloqueio
e convolação supra, prazo legal, sendo
que, para
de embargos, deverá garantir
oposição
integralmente a execução, referente ao debito remanescente de
R$99.425,26.
A DECISÃO E SEUS FUNDAMENTOS
Embora devidamente notificado (ID 1d9b370), o consignatário
ausentou-se, injustificadamente, da audiência de que trata a ata ID
13b11f0 . Aplicam-se-lhe, então, os efeitos do §2º do artigo 539 do
CPC, e, em decorrência, julga-se procedente o pedido formulado
Notificação
Processo Nº 0002398-16.2012.5.03.0025
RECLAMANTE
Felipe Alkmim Goncalves
Advogado
Leiza Maria Henriques(OAB:
044174MG)
RECLAMADO
Vrg Linhas Aereas S.A.
nesta ação, para extinguir a obrigação do consignante de entregar
as guias TRCT (ID cab6eb6), bem como os extratos do FGTS (ID
7f9d1ca).
Registre-se que o valor líquido no importe de R$66,30, consignado
no TRCT, já foi depositado na conta corrente do consignatário,
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
conforme comprovante de ID 62125bb.
O consignatário deverá apresentar sua CTPS para que o
Intimação
Processo Nº ConPag-0010092-94.2016.5.03.0025
CONSIGNANTE
ORGANIZACAO NOSSA SENHORA
DA ABADIA LTDA
ADVOGADO
lilian duarte bicalho(OAB: 124159/MG)
CONSIGNATÁRIO
DANILO GOMES DOS SANTOS
consignante efetue a anotação da data de saída em 20/01/16.
Após o trânsito em julgado desta decisão, liberem-se ao
consignatário os documentos supracitados.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA
Julga-se PROCEDENTEo pedido formulado porORGANIZACAO
NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDAem face de DANILO
GOMES DOS SANTOS, para declarar extinta a obrigação do
PODER JUDICIÁRIO
consignante de entregar ao consignatário as guias do TRCT (ID
JUSTIÇA DO TRABALHO
cab6eb6), bem como do pagamento do valor líquido nele
25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG
consignado (ID 62125bb), assim como da entrega dos extratos do
FGTS (ID 7f9d1ca) e de dar baixa em sua CTPS.
Processo - 0010092-94.2016.5.03.0025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94195
O consignatário deverá apresentar sua CTPS para que o