1980/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
UBERABA, 18 de Maio de 2016
1880
Fica V.Sa. intimado a tomar ciência da expedição do Alvará , no
prazo de 05 dias.
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTSum-0010260-55.2016.5.03.0168
AUTOR
CAIO MARCIO BARBOSA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DOMINGOS
FILHO(OAB: 120814/MG)
ADVOGADO
CARLA BIANCHI MENDES(OAB:
100795/MG)
RÉU
MARCIA APARECIDA TAMEIRAO
ALVES
ADVOGADO
LUIS FERNANDO DE FREITAS(OAB:
107249/MG)
RÉU
IRATY CONCEICAO TAMEIRAO - ME
ADVOGADO
LUIS FERNANDO DE FREITAS(OAB:
107249/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO MARCIO BARBOSA
Uberaba, 17 de Maio de 2016
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010264-63.2014.5.03.0168
AUTOR
AUGUSTO BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SILVA(OAB:
67916/MG)
RÉU
BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE RODRIGUES
ALMEIDA(OAB: 89929/MG)
ADVOGADO
FERNANDO MISSON ABRAO(OAB:
95242/MG)
ADVOGADO
FABIO PINTI CARBONI(OAB:
94436/MG)
ADVOGADO
RENATA ROSA RODRIGUES(OAB:
89971/MG)
ADVOGADO
KATIA SILVA ALVES(OAB:
140621/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTO BORGES DOS SANTOS
- BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
4ª Vara do Trabalho de Uberaba
TEL: (34) 33119200 - E-Mail:vt4.uberaba@trt3.jus.br
Processo nº 0010264-63-2014-5-03-0168
I - RELATÓRIO
BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA. avia os presentes embargos
PROCESSO : 0010260-55.2016.5.03.0168
à execução promovida por AUGUSTO BORGES SANTOS,
alegando, em síntese: erro na apuração das horas extras.
CLASSE :AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Manifestação da Exequente (ID 8fa20b6).
Os autos vieram conclusos para decisão.
RECLAMANTE: CAIO MARCIO BARBOSA
É o relatório.
Decide-se.
RECLAMADO(A): IRATY CONCEICAO TAMEIRAO - ME e outros
II - FUNDAMENTAÇÃO
1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
INTIMAÇÃO - PJe-JT
Conheço os Embargos à Execução, aviados a tempo e modo,
estando o Juízo garantido com a penhora de ID 300f63.
2 - DO MÉRITO
DESTINATÁRIO: EDSON LUIZ DOMINGOS FILHO
De acordo com a sentença de ID d19ee47, a Reclamada/Executada
foi condenada ao pagamento das "horas excedentes da 44ª
CARLA BIANCHI MENDES
semanal, com reflexos em RSR, aviso prévio, férias acrescidas de
um terço, décimos terceiros salários e FGTS + multa 40%."
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95685
