2086/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016
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CLAUDIA EUNICE RODRIGUES
BELO HORIZONTE, 14 de Outubro de 2016.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0010221-29.2016.5.03.0016
AUTOR
LEONARDO FERREIRA TURCI
ADVOGADO
VINICIUS VALENTIM FARIAS(OAB:
152008/MG)
ADVOGADO
RENATO DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 147643/MG)
RÉU
HENY CAMPOS
ADVOGADO
LUCIANA DE OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 112506/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- HENY CAMPOS
Processo Nº RTOrd-0010222-57.2015.5.03.0013
AUTOR
G. A. C.
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 147015/MG)
AUTOR
G. A. D. C.
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 147015/MG)
AUTOR
DIEGO ANGELO DA COSTA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 147015/MG)
AUTOR
CAROLINE ANGELA DA COSTA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 147015/MG)
AUTOR
ANALIA ANGELA DA SILVA COSTA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 147015/MG)
RÉU
WANMIX LTDA
ADVOGADO
RAFAEL TUPINAMBA E
OLIVEIRA(OAB: 147179/MG)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ANALIA ANGELA DA SILVA COSTA
- CAROLINE ANGELA DA COSTA
- DIEGO ANGELO DA COSTA
- G. A. C.
- G. A. D. C.
- WANMIX LTDA
Av. Augusto de Lima, 1234 - 15º andar - Barro Preto - Belo
Horizonte/MG - CEP 30190-003
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 0010221-29.2016.5.03.0016
JUSTIÇA DO TRABALHO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: LEONARDO FERREIRA TURCI
DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PJe
RÉU: HENY CAMPOS
I - RELATÓRIO
Vistos.
1 - Tendo em vista a petição retro e os termos do acordo
ANÁLIA ÂNGELA DA SILVA COSTA e outros e WANMIX LTDA
opõem Embargos de Declaração à sentença, por entender que o
entabulado, intime-se a reclamada para, em 05 dias preclusivos,
decisum contém omissões e contradições.
comprovar o pagamento tempestivo da 7a. parcelas avençada
Alegam os reclamantes ser contraditória a sentença quanto a não
(R$470,00 - prazo: 11/10/16), sob pena de execução.
caracterização do acidente de trabalho e omissa quanto aos
2 - Registros: última parcela, no importe de R$470,00, como
espelhos de jornada do empregado falecido, bem como quanto à
vencimento em 12/06/17; não há contribuições previdenciárias
data de emissão do cartão de ponto do Sr. Edilson.
incidentes, tampouco custas processuais a recolher.
Por sua vez, aduz a reclamada não ter constado no dispositivo a
Cumpra-se.
limitação quanto ao deferimento de horas extras apenas em relação
lmpls
ao períodos sem cartão de ponto ou quando esses sejam ilegíveis.
Requer sejam os embargos conhecidos e providos.
É o relatório.
BELO HORIZONTE, 14 de Outubro de 2016.
II- FUNDAMENTAÇÃO
Embargos de Declaração dos reclamantes
Opostos no prazo legal os embargos, deles conhece o Juízo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100757
