2202/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1373
ao FGTS, a parcela em questão foi apurada observando-se o artigo
15 da lei 8.036/1990, nada havendo a reparar, sendo certo que não
BANCO DO BRASIL S/A opôs Embargos à Execução, apontando
são devidos os reflexos em licenças prêmios e abono assiduidade.
equívocos nos cálculos periciais homologados, conforme razões e
pedidos expostos no ID ebe040d.
III - CONCLUSÃO
Sobre eles, o exequente se manifestou no ID 7c8acb6.
Ante o exposto, conheço dos embargos à execução e impugnação
aos cálculos aviados pelas partes. No mérito, conforme
EVERTON LUIZ LEMOS DE ARAÚJO, por seu turno, apresentou
fundamentação supra, que é parte integrante do decisum, JULGO:
Impugnação à Sentença de Liquidação, nos termos expostos no ID
0c7d2a6, tendo o reclamado sobre ela se manifestado no ID
a) IMPROCEDENTES os embargos à execução;
fb69e76.
b) PROCEDENTES EM PARTE a impugnação aos cálculos e, via
É o relatório.
de consequência, homologo os novos cálculos periciais de ID
10f1c9d.
II - FUNDAMENTOS
Custas pelo executado no importe de R$44,26, conforme art. 789-A,
II.1 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
inciso "V", da CLT.
Admissibilidade
INTIMEM-SE AS PARTES.
Próprios e tempestivos, estando a execução garantida pelo depósito
judicial de ID d418fdb, conheço dos embargos à execução aviados.
BELO HORIZONTE, 4 de Abril de 2017.
Mérito
LEONARDO PASSOS FERREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
. Base de cálculo das horas extras
Sentença
Processo Nº ExProvAS-0011582-72.2016.5.03.0019
EXEQUENTE
EVERTON LUIZ LEMOS DE ARAUJO
ADVOGADO
Geraldo Marcos Leite de
Almeida(OAB: 51151/MG)
ADVOGADO
GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902/MG)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 79757/MG)
ADVOGADO
ANDREIA VIEIRA RABELO(OAB:
114945/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Aduz o executado que a expert incluiu os valores da verba 010-VP
em alguns meses, majorando a base de cálculo das horas extras.
Conforme esclareceu a perita, trata-se de valor concedido por meio
de dissídio coletivo (reajuste salarial), não havendo, portanto, nada
a retificar.
. Quantidade de horas extras
Insurge-se o executado ao argumento de que a perita apurou
- BANCO DO BRASIL SA
- EVERTON LUIZ LEMOS DE ARAUJO
equivocadamente horas extras em dias de meio expediente, como
Natal, Ano Novo e Quarta-Feira de Cinzas, ocasiões em que a
jornada do reclamante foi inferior a seis horas.
PODER JUDICIÁRIO
Sem razão.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PROVISÓRIA E
Não há no comando exequendo qualquer determinação específica
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
para os dias em que houve labor em meio expediente.
I - RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105870
