2205/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
ADVOGADO
Ordináriarealizada em 05 de abril de 2017, à unanimidade,em
conhecer dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, em
RECORRENTE
ADVOGADO
dar provimento parcial ao recurso da Reclamada para excluir da
ADVOGADO
condenação o pagamento de diárias de viagem; unanimemente, em
RECORRENTE
negar provimento ao apelo interposto pelo Reclamante. Reduzido
ADVOGADO
o valor da condenação para R$7.000,00, com custas, pela
Reclamada, no importe de R$140,00, que poderá requisitar o
ADVOGADO
excesso recolhido, após o trânsito em julgado desta decisão, nos
RECORRENTE
ADVOGADO
termos da Instrução Normativa nº 20, de 7/11/2002, do col. TST.
ADVOGADO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 10/04//2017
RECORRIDO
(divulgada no dia 07/04/2017).
ADVOGADO
Dou fé.
ADVOGADO
Belo Horizonte, 07 de abril de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Ronaldo da C. Novais
RECORRIDO
ADVOGADO
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010970-46.2016.5.03.0113
Relator
Emília Lima Facchini
RECORRENTE
ANTONIO PRACA FILHO
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
EDIVALDO DE LIMA FERREIRA
PINTO
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
EDUARDO GUERRA DE ASSIS
FONSECA
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
JOSE ANDRADE NEIVA
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
GABRIEL BERNARDES FILHO
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
JOSE CARLOS FERES ERVILHA
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
LAIRTON JOSE VILELA PINTO
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
MARIO JORGE BERNARDES
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
PAULO SILVIO PALETA DE
CERQUEIRA
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
PEDRO ESMERALDO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
KASSIM SCHNEIDER RASLAN(OAB:
80722/MG)
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
KASSIM SCHNEIDER RASLAN(OAB:
80722/MG)
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
KASSIM SCHNEIDER RASLAN(OAB:
80722/MG)
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PRACA FILHO
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A
- CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A
- COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
- EDIVALDO DE LIMA FERREIRA PINTO
- EDUARDO GUERRA DE ASSIS FONSECA
- GABRIEL BERNARDES FILHO
- JOSE ANDRADE NEIVA
- JOSE CARLOS FERES ERVILHA
- LAIRTON JOSE VILELA PINTO
- MARIO JORGE BERNARDES
- PAULO SILVIO PALETA DE CERQUEIRA
- PEDRO ESMERALDO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: INSTRUMENTOS COLETIVOS - APLICAÇÃO - Os
instrumentos de negociação coletiva devem ser respeitados em
seus estritos termos, sob pena de subversão da vontade
coletivizada, em flagrante ofensa ao artigo 7º, inciso XXVI, da
Carta Republicana.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105999
255
