2356/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
1040
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso
da tutela coletiva ali conferida, ou seja, execução proporcional dos
ordinário interposto pelos reclamantes; no mérito, sem divergência,
danos morais fixados. Os autores, no entanto, não detêm interesse
negou-lhe provimento.
processual para propor a ação, não só pela ausência de trânsito em
julgado da ação originária (ação civil pública), mas, sobretudo,
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 21.11.2017
porque não são os beneficiários da indenização por danos morais
(divulgada no dia 20.11.2017).
fixada, não estando entre eles compreendidos os autores desta
ação de execução.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2017.
SERGIO LUIZ VIEIRA
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010955-66.2017.5.03.0073
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
ALEX FERREIRA BECKER
ADVOGADO
ALBERTO AUGUSTO PEREIRA
FILHO(OAB: 50005/MG)
ADVOGADO
ISABELA PAIXAO(OAB: 175644/MG)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 131946/MG)
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE GONCALVES
CUNHA(OAB: 145387/MG)
RECORRENTE
ALEXANDRE DA SILVA PRADO
ADVOGADO
ALBERTO AUGUSTO PEREIRA
FILHO(OAB: 50005/MG)
ADVOGADO
ISABELA PAIXAO(OAB: 175644/MG)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 131946/MG)
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE GONCALVES
CUNHA(OAB: 145387/MG)
RECORRENTE
AMERICO GUIMARAES DOS
SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
ALBERTO AUGUSTO PEREIRA
FILHO(OAB: 50005/MG)
ADVOGADO
ISABELA PAIXAO(OAB: 175644/MG)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 131946/MG)
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE GONCALVES
CUNHA(OAB: 145387/MG)
RECORRIDO
GENERAL CABLE BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONDUTORES ELETRICOS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE DA SILVA PRADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS FIXADOS EM
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
Hipótese em que os autores, embora não tenham integrado a Ação
Civil Pública nº 0010842-83.2014.503.0149, pretendem a execução
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113027
ordinário interposto pelos reclamantes; no mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 21.11.2017
(divulgada no dia 20.11.2017).
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2017.
SERGIO LUIZ VIEIRA
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010955-66.2017.5.03.0073
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
ALEX FERREIRA BECKER
ADVOGADO
ALBERTO AUGUSTO PEREIRA
FILHO(OAB: 50005/MG)
ADVOGADO
ISABELA PAIXAO(OAB: 175644/MG)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 131946/MG)
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE GONCALVES
CUNHA(OAB: 145387/MG)
RECORRENTE
ALEXANDRE DA SILVA PRADO
ADVOGADO
ALBERTO AUGUSTO PEREIRA
FILHO(OAB: 50005/MG)
ADVOGADO
ISABELA PAIXAO(OAB: 175644/MG)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 131946/MG)
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE GONCALVES
CUNHA(OAB: 145387/MG)
RECORRENTE
AMERICO GUIMARAES DOS
SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
ALBERTO AUGUSTO PEREIRA
FILHO(OAB: 50005/MG)
ADVOGADO
ISABELA PAIXAO(OAB: 175644/MG)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 131946/MG)
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE GONCALVES
CUNHA(OAB: 145387/MG)
RECORRIDO
GENERAL CABLE BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONDUTORES ELETRICOS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- AMERICO GUIMARAES DOS SANTOS JUNIOR
