2427/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018
516
5 hs do dia seguinte.
Acórdão
Processo Nº RO-0010795-05.2016.5.03.0064
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
HARSCO METALS LTDA
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
ADVOGADO
LUÍZA NUNES LEMOS(OAB:
196209/RJ)
RECORRIDO
WARGNE OLIVEIRA DOS REIS
ADVOGADO
MATEUS BRETAS DE PADUA(OAB:
125334/MG)
ADVOGADO
ANNA CAROLLINA ALVES DE
BARROS BARCELOS(OAB:
113117/MG)
DECISÃO:
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário;
Intimado(s)/Citado(s):
no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial, nos termos
- HARSCO METALS LTDA
da fundamentação, para reformar a decisão de origem, excluindo da
condenação as diferenças de adicional noturno e reflexos para o
trabalho prestado após as 5:00 horas; manteve o valor da
PODER JUDICIÁRIO
condenação, porque ainda compatível.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia
05.03.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 06.03.2018).
PROCESSO nº 0010795-05.2016.5.03.0064 (RO)
Belo Horizonte, 05 de março de 2018.
RECORRENTE: HARSCO METALS LTDA
Fernanda Veiga Resende
RECORRIDO: WARGNE OLIVEIRA DOS REIS
RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO GERALDO DE
Analista Judiciário
OLIVEIRA
Acórdão
EMENTA: INÍCIO DO LABOR APÓS AS 22 HORAS.
PRORROGAÇÃO
DA
JORNADA
NOTURNA.
NÃO
CONFIGURAÇÃO. De acordo com a Súmula 60, item II, do TST,
cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada
esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.
Logo, caso não cumprida integralmente a jornada noturna (das 22h
às 5h), não é devido o adicional para as horas trabalhadas após as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116247
Processo Nº RO-0010795-05.2016.5.03.0064
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
HARSCO METALS LTDA
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
ADVOGADO
LUÍZA NUNES LEMOS(OAB:
196209/RJ)
RECORRIDO
WARGNE OLIVEIRA DOS REIS
ADVOGADO
MATEUS BRETAS DE PADUA(OAB:
125334/MG)
ADVOGADO
ANNA CAROLLINA ALVES DE
BARROS BARCELOS(OAB:
113117/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WARGNE OLIVEIRA DOS REIS
