2452/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
7607
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010827-88.2016.5.03.0135
AUTOR
RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA
MOURA
ADVOGADO
DANIELLE NEGREIROS
CEZARIO(OAB: 147002/MG)
RÉU
MARCELO GOMES DE ALMEIDA ME
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO NOVAIS(OAB:
66540/MG)
TERCEIRO
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
INTERESSADO
ADVOGADO
ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI(OAB:
285218/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARAUJO DISTRIBUIDORA LTDA
- PEDRO RICARDO NASCIMENTO FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES
- MARCELO GOMES DE ALMEIDA - ME
- RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MOURA
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
AUTOS ELETRÔNICOS DE Nº 0010857-26.2016.5.03.0135
EXEQUENTE: PEDRO RICARDO NASCIMENTO FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
EXECUTADOS: ARAÚJO DISTRIBUIDORA LTDA.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos os autos. Decisão para 12/04/2018, às 15:40 horas.
Vistos.
1 - RELATÓRIO
Por meio da peça de idc7cefb2, a reclamante requer a inclusão da
sra. Cláudia Aparecida Rocha no polo passivo da demanda como
O EXEQUENTE opôs impugnação aos cálculos de liquidação
sócia de fato da primeira reclamada.
homologados, pelas razões expostas ao documento de ID c088265.
Considerando-se o disposto no Art. 133, § 2º, do CPC, instauro o
Afirma equívoco aos cálculos homologados no que se refere aos
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos
totais apurados a título de indenização lanche por labor
do Art. 855-A, da CLT.
extraordinário. Requer, ainda, que os valores apurados a título de
VIA POSTAL, intime-se a sra. Cláudia Aparecida Rocha, CPF
recolhimentos fundiários sejam pagos diretamente ao exequente.
557.605.036-34, com endereço na Avenida Rio Doce, 373, Ilha
Intimada a executada, esta se manifestou nos termos de petição de
dos Araújos, CEP 35020-500, para que se manifeste e especifique
ID a4e1dce.
eventuais provas (documental e por testemunhas) que pretenda
produzir, exclusivamente quanto ao incidente, no prazo de 15 dias.
É o relatório.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem
outras provas que pretendam produzir.
Decido.
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2 - FUNDAMENTOS
Assinatura
GOVERNADOR VALADARES, 6 de Abril de 2018.
SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI
2.1. Admissibilidade
Aviada a tempo e a modo, conheço da impugnação oposta.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010857-26.2016.5.03.0135
AUTOR
PEDRO RICARDO NASCIMENTO
FONSECA
ADVOGADO
VALDEAN CARLOS PINHEIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 145495/MG)
RÉU
ARAUJO DISTRIBUIDORA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117770
2.2. Mérito
O exequente maneja a presente impugnação sob a alegação de
equívoco aos cálculos homologados no que se refere aos totais
apurados a título de indenização lanche por labor extraordinário.
