2463/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
5797
do mês de Abril de 2018.
EDITAL, fica(m) INTIMADO(S) para manifestação acerca dos
Ass. Dra. Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonca
cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias,
Juíza do Trabalho Substituta
devendo, no mesmo período, apresentar o cálculo que entende
correto, inclusive dos valores devidos de contribuição
Edital
Processo Nº RTOrd-0011431-52.2016.5.03.0037
AUTOR
JULIO CESAR FERREIRA
ADVOGADO
NELSON ALEXANDRE MENDES
NOVAES(OAB: 62833/MG)
RÉU
FRIGORI PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIGORI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
previdenciária, de imposto de renda e despesas processuais, tais
como honorários periciais, advocatícios, na forma do Prov.04/00, do
TRT, no prazo de 10 dias.
Em relação ao Imposto de Renda, cuidando da hipótese de
rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), a apuração do
tributo observará o disposto na Lei no. 8.541/92 (art. 46) c/c Lei
7.713/88 (art. 12-A), observando-se o contido na Instrução
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Normativa 1.500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
salvo quanto aos juros de mora que, por não possuírem a natureza
JUSTIÇA DO TRABALHO
jurídica de renda ou provento, não integram a base de cálculo do
Imposto de Renda(OJ 400 da SDI-1, TST.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
No prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo de apresentação do
3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
cálculo, o reclamado deverá depositar o valor devido conforme
apurado.
Avenida Barão do Rio Branco, 1880 - 3o.andar - Centro
Documentos associados ao processo
36.015-510 Juiz de Fora - MG
TEL: (32) 3229-5331
Título
Tipo
Despacho
Notificação
Chave de acesso**
E-Mail: vt3.juizdefora@trt3.jus.br
PROCESSO:0011431-52.2016.5.03.0037
18042508560542600
000066691162
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
18042417522655800
Despacho
Despacho
000066673484
AUTOR: JULIO CESAR FERREIRA
18042015260571500
RÉU: FRIGORI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Fotografia
Fotografia
000066453777
18042015200310500
CÁLCULOS
Manifestação
000066452905
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PETIÇÃO PARA
O(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE
18042015195929300
Manifestação
JUNTADA DE
000066452785
SOUZA, juiz(a) da 3ª.Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, FAZ
SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento
que nos autos do processo supra, estando os réus: FRIGORI
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 05.885.392/0001
-37, em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), que pelo presente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118478
18040412182962600
Intimação
Intimação
000065352263
