2472/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
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ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
EMANUELLE SIMOES GUEDES(OAB:
128597/MG)
ARGEMIRO ALEXANDRE RIBEIRO
MOTTA
CASSIO MALTA SCUCCATO(OAB:
86465/MG)
MUNICIPIO DE MINAS NOVAS
RAFLES APARECIDO LEMOS DE
MATOS(OAB: 134973/MG)
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
KUBITSCHEK
FLAVIO VENICIO DA COSTA(OAB:
128469/MG)
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO
ITAMBE
ADRIANA DE FATIMA GOMES
PINTO(OAB: 160131/MG)
MUNICIPIO DE ALVORADA DE
MINAS
RONAN DE OLIVEIRA RIBAS(OAB:
104105/MG)
CLAUDIO HENRIQUE NUNES
MESQUITA DA CUNHA
PEREIRA(OAB: 94765/MG)
MUNICIPIO DE RIO VERMELHO
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO
RIO PRETO
THIAGO ROCHA BELLICO(OAB:
127642/MG)
GUILHERME DIAS BRUCE(OAB:
128614/MG)
MUNICIPIO DE GOUVEA
WALISON DO NASCIMENTO
ANDRADE(OAB: 118791/MG)
MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
THIAGO ANTONIO JUNIOR
ANDRADE(OAB: 111018/MG)
ASSOC DOS MUNICIP DA
MICRORREGIAO DO ALTO
JEQUITINHONHA
EMANUELLE SIMOES GUEDES(OAB:
128597/MG)
MUNICIPIO DE VEREDINHA
GUILHERME MACEDO DE ALMEIDA
LEITE(OAB: 152082/MG)
MUNICIPIO DE COUTO DE
MAGALHAES DE MINAS
DENIO BECHELENI
GUIMARAES(OAB: 165949/MG)
MUNICIPIO DE LEME DO PRADO
JADER NUNES XAVIER(OAB:
124495/MG)
MUNICIPIO DE DATAS
RITA DE CASSIA ALMEIDA DE
PAULA(OAB: 152756/MG)
MUNICIPIO DE DIAMANTINA
DERMEVAL ALEXANDRE
BOTELHO(OAB: 42713/MG)
NILZA DE FATIMA ALVES(OAB:
144230/MG)
MUNICIPIO DE FELICIO DOS
SANTOS
GEIDSON DE JESUS RAMOS
CABRAL(OAB: 97219/MG)
MUNICIPIO DE ANGELANDIA
GEIDSON DE JESUS RAMOS
CABRAL(OAB: 97219/MG)
MUNICIPIO DE ARICANDUVA
ENGUER THIAGO FERREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 129302/MG)
MUNICIPIO DE SENADOR
MODESTINO GONCALVES
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
690
ANA CAROLINA RODRIGUES
CRUZ(OAB: 119961/MG)
MUNICIPIO DE SERRO
KARINE CASTRO DE PAULA(OAB:
173567/MG)
MUNICIPIO DE CAPELINHA
FERNANDA DI PIETRO
CARVALHO(OAB: 124179/MG)
MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE
MINAS
CLAUDIO HENRIQUE NUNES
MESQUITA DA CUNHA
PEREIRA(OAB: 94765/MG)
MUNICIPIO DE TURMALINA
Anizio de Sousa Ferreira(OAB:
70914/MG)
MUNICIPIO DE CARBONITA
AELSON ALVES DOS SANTOS(OAB:
68254/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MINAS NOVAS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:DANOS MORAIS. O mero descumprimento de direitos
trabalhistas, por si só, não é fato suficiente para render ensejo ao
pagamento de indenização por danos morais, porque o
ordenamento jurídico estabelece consequências específicas para a
quitação extemporânea das verbas trabalhistas.
DECISÃO: A Quarta Turma,, por unanimidade, conheceu dos
recursos interpostos; sem divergência, proveu parcialmente o apelo
da 1ª ré para afastar a condenação ao pagamento de indenização
por danos morais, bem assim, para reconhecer a responsabilidade
subsidiária dos municípios demandados, provimento também que
se confere, no aspecto, ao recurso do reclamante, vencida a
eminente Desembargadora Paula Oliveira Cantelli que mantinha a r.
sentença no que se refere à indenização por danos morais. Mantido
o valor da condenação, porque compatível.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 14.05.2018
(divulgada no dia 11.05.2018).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118984
