2496/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
431
Belo Horizonte, 14 de junho de 2018
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES - Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº AP-0002277-76.2012.5.03.0028
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
AGRAVADO
AURELINO LACERDA
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767/MG)
AGRAVADO
MAURO LUCIO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767/MG)
AGRAVADO
EVALDO EVARISTO MATOSO
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767/MG)
AGRAVADO
SERGIO EMANUEL DE SOUZA
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767/MG)
AGRAVADO
L.M APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
AGRAVADO
RAFAEL MARTINS DE BRITO
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767/MG)
AGRAVADO
WILSON HENRIQUE GOMES DIAS
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767/MG)
DECISÃO: A Primeira Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar
de não conhecimento do agravo de petição arguida em
contraminuta para dele conhecer; no mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento. Custas no importe de R$44,26 (quarenta e
quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO LUCIO OLIVEIRA DA SILVA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Certifico que esta matéria será publicada, no DEJT de 15.06.2018
(disponibilizada em 14.06).
Belo Horizonte, 14 de junho de 2018
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES - Técnico Judiciário
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. ART. 884/CLT.
INTEMPESTIVIDADE. Nos termos do art. 884/CLT, o executado
tem o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar embargos à
execução, contado da garantia da execução ou da penhora de
bens.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120265
Acórdão
Processo Nº AP-0002277-76.2012.5.03.0028
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
AGRAVADO
AURELINO LACERDA
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767/MG)
AGRAVADO
MAURO LUCIO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767/MG)
AGRAVADO
EVALDO EVARISTO MATOSO
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767/MG)
