2496/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8196
(duzentos reais), até o limite de R$2.000,00 (dois mil reais),
revertida em favor do autor. A segunda reclamada responderá
ANA PAULA COSTA GUERZONI
subsidiariamente pelo valor dessa multa.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Deverá a primeira reclamada , ainda, e no mesmo prazo, apresentar
cálculos de liquidação, na forma do Prov. 04/00 do TRT da 3ª
Região.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010142-04.2015.5.03.0075
AUTOR
CARLOS SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROVILSON DE MORAES
BARREIRO(OAB: 99677/MG)
ADVOGADO
CLAUDIO ALVES FAGUNDES(OAB:
100800/MG)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
PAULO SERGIO CANDIDO(OAB:
68859/PR)
ADVOGADO
CASSIO HENRIQUE
CARVALHO(OAB: 68572/PR)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE CARVALHO
REZENDE REIS(OAB: 130124/SP)
RÉU
VALLE MINAS CARGAS FRIOS
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
FABIO DE SOUZA DE PAULA(OAB:
98673/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
SOUZA(OAB: 96850/MG)
ADVOGADO
ORLANDO SILVA JUNIOR(OAB:
301175/SP)
TESTEMUNHA
Adriano Zambonini Machado
TESTEMUNHA
Marco Aurélio Domingues
Após, intime-se o reclamante para retirar os aludidos documentos e,
em caso de discordância, apresentar seus cálculos e impugnação
fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da
discordância, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão (art.879,
parágrafo 2º, da CLT).
ADVIRTO as partes que, na elaboração dos cálculos, deverão
observar os estritos termos do comando decisório transitado em
julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 793-C da
CLT, sem prejuízo de designação de perícia contábil.
Assinatura
POUSO ALEGRE, 14 de Junho de 2018.
ANA PAULA COSTA GUERZONI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
- VALLE MINAS CARGAS FRIOS TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0010280-63.2018.5.03.0075
AUTOR
SELMA APARECIDA SILVA MOURA
ADVOGADO
ALEX RODNEI DA COSTA(OAB:
91798/MG)
RÉU
DORACI DE SOUZA CARVALHO
TERCEIRO
CLAUDIO JOSE CANELA
INTERESSADO
ADVOGADO
CLAUDIO JOSE CANELA(OAB:
46691/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
- SELMA APARECIDA SILVA MOURA
DESPACHO PJe-JT
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
Intime-se a primeira reclamada para, no prazo de 08 dias:
JUSTIÇA DO TRABALHO
- retificar a data de admissão lançada na CTPS obreira, fazendo
constar o dia 23.02.2015, sob pena de multa diária correspondente
a R$100,00 (cem reais), até o limite de R$1.000,00 (um mil reais), a
ser revertida em favor do autor, sem prejuízo de a Secretaria da
Vara fazê-lo. A segunda reclamada responderá subsidiariamente
pelo valor dessa multa;
- entregar ao reclamante o Perfil Profissiográfico Previdenciário,
contendo a exata descrição das atividades insalubres executadas,
sob pena de aplicação de multa diária correspondente a R$200,00
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120265
DESPACHO PJe-JT
